Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Prefeitura de Cordeiro contra o Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev), propondo a declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da greve, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o imediato retorno dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias \u00e0s suas atividades, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a determinou, ainda, a intima\u00e7\u00e3o do representante do sindicato suscitado para suspender quaisquer atos de paralisa\u00e7\u00e3o sob as penas da lei. A decis\u00e3o foi dada no dia 3 de outubro. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 21, \u00e0s 15h, haver\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao comentar o assunto, o prefeito Leandro Monteiro (PCdoB) deixou claro que, desde o in\u00edcio, prop\u00f4s a resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o envolvendo o piso salarial dos agentes dentro do respeito \u00e0s normas legais e, em nenhum momento, se negou a manter um di\u00e1logo democr\u00e1tico com os profissionais.<\/p>\n
\u2013 No caso da paralisa\u00e7\u00e3o, a minha maior preocupa\u00e7\u00e3o sempre foi o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que procuramos fazer dentro da medida do poss\u00edvel. Aproveito para parabenizar todos os agentes pelo Dia Nacional do Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, que se comemora hoje (4 de outubro) \u2013 afirmou Leandro Monteiro.<\/p>\n
PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS \u2013 Em cumprimento \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas \u00e0 responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, pressupondo a\u00e7\u00f5es planejadas e transparentes, a Prefeitura de Cordeiro realizou, em 30 de setembro, na C\u00e2mara Municipal, uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar o balancete de receitas e despesas do segundo quadrimestre deste ano.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento, Vantoil de Oliveira, exp\u00f4s os n\u00fameros apresentados pela administra\u00e7\u00e3o cordeirense nos meses de maio, junho, julho e agosto. Ele destacou a import\u00e2ncia de ofertar aos mun\u00edcipes informa\u00e7\u00f5es oficiais comprovando a correta aplica\u00e7\u00e3o das verbas resultantes de repasses e arrecada\u00e7\u00f5es, incluindo o cumprimento dos limites prudenciais com gasto de pessoal, j\u00e1 que Cordeiro gastou 49,56%, quando o limite \u00e9 de 54%.<\/p>\n
A equipe do prefeito Leandro Monteiro vem observando corretamente todas as metas estabelecidas por lei. Em alguns casos, os investimentos ultrapassam os predeterminados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como nos segmentos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
Sobre os gastos com a \u00e1rea educacional \u2013 cujo artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o obriga os munic\u00edpios a investirem no m\u00ednimo 25% do que arrecadam \u2013, Cordeiro superou, em quase 8%, a meta, aplicando 33,97%. O prefeito Leandro Monteiro, por\u00e9m, lamentou as perdas com o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). \u201cAt\u00e9 agosto, j\u00e1 perdemos aproximadamente R$ 168 mil\u201d, confirmou. Ainda assim, superando novamente os limites impostos pela lei, com recursos oriundos do Fundeb, foram aplicados 99,37% com pessoal, quando o obrigat\u00f3rio \u00e9 60%.<\/p>\n
Os n\u00fameros que mais chamaram a aten\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 sa\u00fade, que deve receber um m\u00ednimo de 15% de investimentos com base nas arrecada\u00e7\u00f5es municipais. Em Cordeiro, foram investidos 30,92%. Ou seja, mais do que o dobro do previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos cumprindo nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e procurando oferecer uma sa\u00fade p\u00fablica digna \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Leandro Monteiro.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o financeiro se deu em duas etapas, uma da Prefeitura e outra do Fundo Municipal de Sa\u00fade. O secret\u00e1rio de Sa\u00fade, M\u00e1rcio Barbas, destacou alguns n\u00fameros, abordando, inclusive, os atendimentos fora do munic\u00edpio. \u201cEntre janeiro e agosto, encaminhamos 2.763 pacientes para tratamentos espec\u00edficos fora de Cordeiro. Al\u00e9m disso, aumentamos os investimentos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que \u00e9 fundamental\u201d, declarou Barbas.<\/p>\n
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NOTA \u00c0 IMPRENSA<\/b><\/p>\n
O munic\u00edpio de Cordeiro n\u00e3o est\u00e1 alheio \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no que se refere ao piso salarial estabelecido pela Lei 12.994\/2014. No entanto, devido ao impacto financeiro que a implanta\u00e7\u00e3o do piso acarreta e \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em cumprimento \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estuda, com a devida cautela, a forma de proceder tal implanta\u00e7\u00e3o, incluindo todos os atos legais que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n
Considerando a complexidade do tema, fazendo valer a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e respeitando as demais normas vigentes, e diante das dificuldades enfrentadas pelos munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou a Portaria 1.833\/2014, no dia 2 de setembro, instituindo um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Piso dos ACS e ACE no prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria. Assim, o munic\u00edpio de Cordeiro acompanha o trabalho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com os outros entes da Federa\u00e7\u00e3o, para embasar suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Diante da Portaria 1.833\/2014, fica evidenciado que n\u00e3o houve, at\u00e9 o momento, regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do Piso, que ser\u00e1 posterior \u00e0 conclus\u00e3o do relat\u00f3rio do grupo de trabalho institu\u00eddo.<\/p>\n
Sobre os repasses, cabe informar que n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o dos valores destinados ao Programa Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade depois de 17 de junho de 2014, quando a lei foi sancionada, e, ainda, que n\u00e3o existe verba espec\u00edfica para Agentes de Combate de Endemias, que integram o programa federal Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os repasses e programas desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no site www.fns.saude.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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