O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes sobre o projeto de transposi\u00e7\u00e3o do Rio Para\u00edba do Sul.<\/p>\n
Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audi\u00eancia para o pr\u00f3ximo dia 20 de novembro com o procurador-geral da Rep\u00fablica e os governadores do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, al\u00e9m da presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), para discutir o projeto.<\/p>\n
Para o procurador Eduardo Santos, autor da a\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do STF foi positiva. \u201cO ministro compreendeu a gravidade da situa\u00e7\u00e3o narrada pelo MPF e o ponto alto da decis\u00e3o, e creio in\u00e9dito, \u00e9 a intima\u00e7\u00e3o pessoal dos tr\u00eas governadores para uma tentativa de construir solu\u00e7\u00f5es e alternativas negociadas para a crise da \u00e1gua\u201d, pontuou.<\/p>\n
Para o MPF, a decis\u00e3o tem um acentuado car\u00e1ter democr\u00e1tico, j\u00e1 que a audi\u00eancia pode ensejar um acordo (TAC) hist\u00f3rico, in\u00e9dito e com a participa\u00e7\u00e3o dos interessados, j\u00e1 que, em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso \u00e0 presid\u00eancia do STF com o prop\u00f3sito exclusivo de que possa avaliar a conveni\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o semelhante ao que j\u00e1 ocorre em tribunais estrangeiros.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 criar um ambiente de \u201cdi\u00e1logo e media\u00e7\u00e3o entre os litigantes quando se estiver diante de quest\u00f5es de elevada envergadura, tal como na hip\u00f3tese de graves conflitos entre os entes da federa\u00e7\u00e3o\u201d, proferiu Fux.<\/p>\n
\u2013 O indeferimento da liminar n\u00e3o foi visto como de todo ruim, na medida em que ainda n\u00e3o h\u00e1 obras de transposi\u00e7\u00e3o do rio. Al\u00e9m disso, a liminar pode ser reapreciada a qualquer tempo, j\u00e1 que, diante das circunst\u00e2ncias e do agravamento da crise da \u00e1gua, consideramos positiva a decis\u00e3o de convocar reuni\u00e3o para debater o assunto e buscar solu\u00e7\u00f5es negociadas \u2013 destacou Eduardo Santos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPF foi movida em maio deste ano, pelo procurador da Rep\u00fablica em Campos dos Goytacazes, contra a Uni\u00e3o, a ANA, o Estado de S\u00e3o Paulo e o Ibama para impedir a transposi\u00e7\u00e3o do Rio Para\u00edba do Sul. <\/p>\n
O projeto paulista visa fazer a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da bacia, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, a proposta de S\u00e3o Paulo pode significar preju\u00edzos ambientais e falta de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o fluminense, pois a bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 a principal fonte de abastecimento do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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