Institu\u00eddo em 2006 pela Lei Complementar n\u00ba 01\/2006 e com previs\u00e3o de revis\u00e3o a cada dez anos, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Cantagalo j\u00e1 ter\u00e1 seu processo revisional iniciado nesta quarta-feira, 12 de novembro, com uma audi\u00eancia p\u00fablica marcada para as 15 horas, no audit\u00f3rio da Prefeitura, anexo \u00e0 Secretaria Municipal de Defesa Civil e Tr\u00e2nsito, no Tri\u00e2ngulo.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, M\u00e1rcio Longo, a revis\u00e3o do Plano Diretor est\u00e1 sendo antecipada para que o munic\u00edpio possa envolver a sociedade nas discuss\u00f5es de forma a permitir a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos que orientem a defini\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento, tendo em vista que, nesse per\u00edodo, surgiram pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais relevantes que necessitam ser compat\u00edveis com o Plano Diretor.<\/p>\n
A revis\u00e3o tamb\u00e9m vai levar em considera\u00e7\u00e3o estudos realizados posteriormente, como o Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos de Desastres Naturais, o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e o Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos. \u201cAl\u00e9m disso, temos que tornar o Plano Diretor compat\u00edvel com outros instrumentos, como a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 08\/79, de 4 de maio de 1979) e a Lei de Zoneamento (Lei 19\/80, de 25 de novembro de 1980)\u201d, explicou M\u00e1rcio Longo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio M\u00e1rcio Longo tamb\u00e9m explica que o Plano Diretor \u00e9 o norteador do Plano Plurianual (PPA), que delimita as propostas de trabalho dos anos subsequentes e dos or\u00e7amentos anuais, efetuados tendo como base o que foi definido no PPA.<\/p>\n
\u2013 Tanto o PPA quanto os or\u00e7amentos anuais, desde a institui\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, s\u00e3o ajustados \u00c0 previs\u00e3o legal desse documento, que \u00e9 apenas uma diretriz para as a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas. O Plano Diretor n\u00e3o gera projetos, mas direciona as a\u00e7\u00f5es, mostra os caminhos pelos quais teremos que percorrer, at\u00e9 porque se trata de um projeto que tem que ser seguido e cumprido, sob pena do administrador p\u00fablico incorrer em crime de responsabilidade. \u00c9 uma forma de estudar e decidir, hoje, o munic\u00edpio do futuro, com crescimento ordenado e planejado em todas as \u00e1reas \u2013 disse.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve um planejamento anterior que determinasse como e em quais locais a cidade deveria se expandir, a Prefeitura de Cantagalo tenta, a partir da institui\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, conter o crescimento desordenado e desorientado da cidade. Para isso \u00e9 que servem as audi\u00eancias p\u00fablicas, pois as revis\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias e precisam ser discutidas com a sociedade, pois as a\u00e7\u00f5es das diretrizes apontadas pelo plano mexem com a vida de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Prefeitura espera criar mecanismos, a partir da revis\u00e3o do Plano Diretor, para a obten\u00e7\u00e3o de mais recursos federais, visando a urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas invadidas e prec\u00e1rias, al\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o de casas populares, entre outras medidas de zoneamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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