O governador Luiz Fernando Pez\u00e3o assinou decreto que altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) nos medicamentos e reduz a base de c\u00e1lculo para o recolhimento do imposto. A expectativa \u00e9 de que haja uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 15% no pre\u00e7o dos rem\u00e9dios nas drogarias e farm\u00e1cias fluminenses. A medida entra em vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015.<\/p>\n
\u2013 Estamos sempre estudando com um grande grupo de economistas do pa\u00eds, discutindo como podemos reduzir em todos os setores a carga tribut\u00e1ria para gerar mais emprego e renda. N\u00e3o adianta cobrar muito e n\u00e3o receber. \u00c9 prefer\u00edvel cobrar menos e o empreendedor estar satisfeito, gerando mais emprego e renda \u2013 disse o governador.<\/p>\n
O decreto referente aos medicamentos aumentar\u00e1 o percentual de desconto aplicado sobre o Pre\u00e7o M\u00e1ximo ao Consumidor relativo aos Medicamentos (PMC). Esse pre\u00e7o m\u00e1ximo com o respectivo desconto constitui a base de c\u00e1lculo para o imposto. Nos medicamentos comumente chamados \u201cde marca\u201d, o percentual de desconto aumentar\u00e1 de 10% para aproximadamente 20% e, para os gen\u00e9ricos, ser\u00e1 ainda maior: de 10% para aproximadamente 50%. Como o pre\u00e7o m\u00e9dio ao consumidor foi reduzido nos \u00faltimos tempos, a secretaria decidiu por adequar a base de c\u00e1lculo do imposto \u00e0 nova realidade do mercado, o que possibilitar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para os consumidores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi assinado um decreto que beneficia os bares e restaurantes enquadrados no regime especial com tributa\u00e7\u00e3o de 2%. A medida, que tamb\u00e9m entra em vigor em 1\u00b0 de janeiro, concede cr\u00e9dito presumido de 2,3% sobre o valor da entrada dos produtos aliment\u00edcios sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e que s\u00e3o utilizados como ingredientes de prepara\u00e7\u00e3o dos pratos servidos \u00e0 clientela. Nesta categoria est\u00e3o latic\u00ednios, molhos, temperos, condimentos, produtos a base de trigo, farinhas, \u00f3leos e produtos \u00e0 base de carne e peixe, entre outros. <\/p>\n
\u2013 A medida \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o do setor que a Secretaria de Fazenda analisou e julgou justa. Ela tem car\u00e1ter compensat\u00f3rio aos bares e restaurantes \u2013 disse o secret\u00e1rio de Fazenda, S\u00e9rgio Ruy Barbosa.<\/p>\n
O regime especial de tributa\u00e7\u00e3o de 2% foi concedido aos bares e restaurantes pela primeira vez em janeiro de 2011. A concess\u00e3o visa abrir mais oportunidades de trabalho em um dos setores que mais empregam no estado do Rio: 4,6% da for\u00e7a de trabalho est\u00e3o nesse setor, totalizando 126.862 empregados formais. No estado do Rio, h\u00e1 nove mil bares e restaurantes, que, nos \u00faltimos quatro anos, recolheram R$ 360 milh\u00f5es em impostos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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