Com o objetivo de apurar os fortes ind\u00edcios de irregularidades na gest\u00e3o dos programas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Org\u00e2nica por parte do Executivo Municipal, o vereador Cl\u00e1udio Dami\u00e3o (PT) ir\u00e1 protocolou, no \u00faltimo dia 4 de dezembro, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, um requerimento em que solicita a instaura\u00e7\u00e3o imediata de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) pelo prazo de 150 dias no setor da Sa\u00fade P\u00fablica de Nova Friburgo.<\/p>\n
\u2013 H\u00e1 tempos, venho acompanhando os problemas da Sa\u00fade em nossa cidade. S\u00e3o in\u00fameros casos que evidenciam uma crise no setor. S\u00e3o den\u00fancias e fatores que n\u00e3o podem ser atribu\u00eddos apenas \u00e0 defici\u00eancia de financiamento, sendo que os recursos vieram, enviados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por algumas indica\u00e7\u00f5es de verbas parlamentares tamb\u00e9m. Estas s\u00e3o quest\u00f5es graves, que o Executivo municipal n\u00e3o est\u00e1 dando a devida aten\u00e7\u00e3o, e que v\u00e3o desde a falta de medicamentos simples, como AAS, anest\u00e9sicos, soro, at\u00e9 mesmo \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o do hemocentro \u2013 alerta Cl\u00e1udio Dami\u00e3o.<\/p>\n
O documento que tentar\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o da maioria dos vereadores \u00e9 fundamentado em apontamentos como \u201cfalta de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos hospitalares, cancelamentos de cirurgias, atendimento e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o do hemocentro pela pr\u00f3pria Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, medicamentos estocados em locais impr\u00f3prios, ambul\u00e2ncias sem manuten\u00e7\u00e3o, pacientes e funcion\u00e1rios instalados em locais insalubres, enfim, um conjunto de a\u00e7\u00f5es que desrespeitam a dignidade humana\u201d.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Dami\u00e3o declara que encaminhou ao Executivo diversos pedidos de informa\u00e7\u00f5es e que a alguns tiveram respostas insatisfat\u00f3rias ou sequer foram respondidos como, por exemplo, acerca dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. O documento solicitava, dentre outras quest\u00f5es, o quantitativo desse pessoal. A Prefeitura enviou resposta de que eram 83 agentes. No entanto, o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Siops), consta que existem 138 credenciados, mas apenas 75 implantados para um teto de at\u00e9 458 funcion\u00e1rios que o munic\u00edpio poderia ter.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o apontada neste atual documento, e que \u00e0 \u00e9poca teve reprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para o envio ao Executivo, questiona sobre a contrata\u00e7\u00e3o, por mais de R$ 2 milh\u00f5es, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), cujo contrato prev\u00ea aux\u00edlio nos servi\u00e7os de sa\u00fade, al\u00e9m do treinamento de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es enviado \u00e0 Prefeitura desde abril, sobre a compra de milhares de medicamentos, at\u00e9 hoje n\u00e3o obteve resposta. Outro documento que foi barrado pela maioria dos vereadores da bancada governista abordava quest\u00f5es sobre as causas das tr\u00eas mortes no Hospital Municipal Raul Sert\u00e3. \u00c0 \u00e9poca, questionou-se se a falta de energia el\u00e9trica poderia ter causado esses \u00f3bitos.<\/p>\n
\u2013 Estou fundamentado em fatos para instaurar esta CPI, acredito que todos os vereadores votar\u00e3o favoravelmente, pois s\u00e3o cobrados nas ruas diariamente e sabem da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que est\u00e1 a sa\u00fade, chegamos ao nosso limite. N\u00e3o podemos tolerar mais tanto descaso como esses. Estamos lidando com vidas humanas \u2013 desabafa o vereador Cl\u00e1udio Dami\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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