O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), est\u00e1 comemorando a aprova\u00e7\u00e3o das contas da administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Cantagalo, relativas a 2013, primeiro ano de seu mandato. Primeiro, as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro deste ano. Agora, foi a ratifica\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal, resultado que integra o Decreto Legislativo n\u00ba 023\/2014, datado dessa quarta-feira, 3 de dezembro, e assinado pela presidente do Legislativo, vereadora Renata Huguenin (PV).<\/p>\n
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De acordo com a parlamentar, os vereadores seguiram o julgamento t\u00e9cnico do TCE-RJ, tendo como base o parecer pr\u00e9vio datado de 2 de setembro, quando os conselheiros seguiram o voto do relator do processo no tribunal, conselheiro Marco Ant\u00f4nio Alencar.<\/p>\n
\u2013 O que posso dizer \u00e9 que procuramos fazer tudo certo, dentro da maior transpar\u00eancia poss\u00edvel, e isso deu resultado. Costumamos dizer que a Prefeitura de Cantagalo \u00e9 extremamente legalista. O que n\u00e3o tiver amparo legal, n\u00f3s n\u00e3o fazemos. Problemas, como em todas as administra\u00e7\u00f5es, existem, mas n\u00e3o podemos deixar que eles nos derrubem, nos impe\u00e7am de trabalhar e, muito menos, nos induzam ao erro \u2013 destacou o prefeito ao ser comunicado da an\u00e1lise t\u00e9cnico-pol\u00edtica do Poder Legislativo.<\/p>\n
A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) verificada no relat\u00f3rio foi de R$ 69.400.587,40. Essa receita \u00e9 utilizada pelos munic\u00edpios como base de c\u00e1lculo para os limites m\u00e1ximos estabelecidos para as principais despesas, o que inclui, por exemplo, gastos com pessoal, que n\u00e3o podem ultrapassar os 6%, no caso da C\u00e2mara Municipal, e os 54%, no caso da Prefeitura, ou seja, 60% da RCL, no total.<\/p>\n
No primeiro semestre de 2013, a despesa com pessoal no munic\u00edpio de Cantagalo chegou a R$ 34.586.112,80, o que corresponde a 53,67% da RCL. No segundo semestre, o valor chegou a R$ 36.865.342,80, equivalente a 53,12% da RCL. O prefeito Saulo Gouvea lembrou que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2013, com uma taxa de 53,2% da receita, ou seja, 1,9% acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que \u00e9 de 51,3%, e a apenas 0,8% para atingir o limite legal, de 54%.<\/p>\n
\u2013 Com a queda de cerca de R$ 2,6 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o registrada ano passado, esses n\u00fameros teriam extrapolado, n\u00e3o fossem as medidas que tomamos para reduzir esse custo. Tornamos vagos mais de 15% dos cargos comissionados, que est\u00e3o assim at\u00e9 hoje. Al\u00e9m disso, procuramos cortar horas-extras antes pagas apenas para complemento salarial. Caso as medidas n\u00e3o tivessem sido tomadas, o ano teria fechado com os conden\u00e1veis 56,86% de gasto com pessoal, ou seja, 2,86% acima do limite legal (R$ 39.461.410,50). As medidas tomadas pelo governo reduziram os gastos, ao longo de 2013, em R$ 2.596.168,00. Desse montante, R$ 600 mil se referem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit financeiro do Ipam (Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal), que recebeu recursos dos royalties do petr\u00f3leo para custear pens\u00f5es e aposentadorias, que deixaram de ser contabilizadas como gasto com pessoal \u2013 explicou Saulo Gouvea, acrescentando que, atualmente, e por determina\u00e7\u00e3o do TCE-RJ, somente as horas extraordin\u00e1rias imprescind\u00edveis s\u00e3o realizadas e pagas, como as referentes \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, ordem p\u00fablica (Defesa Civil e Guarda Municipal), por exemplo.<\/p>\n
A receita de 2013 com impostos e transfer\u00eancias para gastos com educa\u00e7\u00e3o em Cantagalo foi de R$ 55.160.931,93, sendo que R$ 17.379.885,34 (31,51%) foram aplicados na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino. De acordo com o artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 25% \u00e9 o percentual m\u00ednimo a ser aplicado na \u00e1rea. Cantagalo investiu, portanto, 6,51% acima do limite m\u00ednimo exigido.<\/p>\n
A Prefeitura de Cantagalo recebeu, do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), ap\u00f3s distribui\u00e7\u00e3o baseada no n\u00famero de alunos matriculados no ensino fundamental, o montante de R$ 6.257.233,02. Desse total, R$ 6.212.220,57 foram considerados como gastos do fundo, alcan\u00e7ando o percentual m\u00ednimo de 99,28% da verba. O artigo 21 da Lei Federal n\u00ba 11.494\/07 estabelece o \u00edndice m\u00ednimo de 95%, comprovando, mais uma vez, a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos no setor.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio de atividade no ensino fundamental p\u00fablico com recursos provenientes do Fundeb ficou em R$ 5,645 milh\u00f5es, correspondendo a 90,22% dos recursos recebidos do fundo, atendendo \u00e0 Lei Federal n\u00ba 11.494\/07, que fixa o m\u00ednimo de 60% para este fim, conforme relat\u00f3rio do TCE-RJ.<\/p>\n
Em 2013, a receita na \u00e1rea de sa\u00fade de Cantagalo resultou em R$ 54.701.491,28. O total das despesas consideradas foi de R$ 10.816.576,81, um percentual de 19,77%. O percentual m\u00ednimo exigido \u00e9 de 15%, seguindo o inciso III do artigo 77 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Neste caso, o investimento acima do limite m\u00ednimo exigido no per\u00edodo foi de 4,77%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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