![\"\"](\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/noticias\/1235_pgina%203%20-%20carmod%20bastos.jpg\" "\\"Carmod")
<\/p>\nO plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em 4 de dezembro, parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas de administra\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Carmod Bastos (PT).<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, que seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, foram feitas ressalvas e determina\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de recomenda\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas. O voto aprovado tamb\u00e9m traz comunica\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura detalhe melhor suas receitas e despesas.<\/p>\n
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O voto do conselheiro-relator tamb\u00e9m destaca a necessidade de controle e redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal, pois, embora tenham ficado dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingiram o n\u00edvel prudencial. O conselheiro Aloysio Neves tamb\u00e9m recomendou que o munic\u00edpio d\u00ea aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade do uso respons\u00e1vel dos recursos dos royalties de petr\u00f3leo, priorizando a aloca\u00e7\u00e3o dessas receitas na aplica\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es voltadas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia local. O relator orientou, tamb\u00e9m, que a Prefeitura busque alternativas para atrair novos investimentos, de forma a compensar as poss\u00edveis perdas de recursos futuros.<\/p>\n
RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA (RCL) \u2013 A RCL \u00e9 o somat\u00f3rio das receitas tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias, de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas dedu\u00e7\u00f5es. A RCL serve de base de c\u00e1lculo para os limites m\u00e1ximos estabelecidos para as principais despesas dos munic\u00edpios. Em 2013, houve um aumento de 2,11% da receita em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 Em 2013, a Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto gastou 51,37% da RCL, mantendo-se abaixo do limite legal (54%), mas acima do prudencial (51,3%). No primeiro quadrimestre, foram aplicados R$ 19.250.955,20; no segundo, R$ 19.250.054,60; e R$ 18.976.574,10 no terceiro.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o munic\u00edpio aplique o m\u00ednimo de 25% da receita resultante de impostos e transfer\u00eancias de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ensino Infantil e Fundamental). As despesas para fins de limite constitucional somaram R$ 8.469.692,59, o que representa 31,42%.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 A Lei Federal n\u00b0 11.494\/07 determina que os recursos recebidos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), acrescidos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, devem ser aplicados, no m\u00ednimo, em 60% na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Al\u00e9m disso, pelo menos 95% devem ser utilizados em despesas consideradas como gastos do fundo. Em 2013, os recursos do Fundeb registrados pelo munic\u00edpio somaram R$ 3.242.286,27. Com o pagamento de profissionais foram gastos R$ 2.856.310,10 (88,10%). E o total de gastos do fundo fechou em R$ 3.096.320,20, chegando, assim, a 95,5% dos recursos.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 Em 2013, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto gastou 25,92% (R$ 6.928.638,35) da receita de impostos e transfer\u00eancias de impostos, superando o limite m\u00ednimo de 15% previsto na Lei Complementar n\u00ba 141\/12.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tribunal de Contas emitiu parecer pr\u00e9vio no \u00faltimo dia 4 de dezembro O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em 4 de dezembro, parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas de administra\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Carmod Bastos (PT). […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}