Por seis votos a quatro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na noite do \u00faltimo dia 17 de dezembro, a C\u00e2mara Municipal de Cantagalo reprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no munic\u00edpio. O projeto de lei tinha como objetivo instituir a nova planta gen\u00e9rica do munic\u00edpio.<\/p>\n
A Prefeitura de Cantagalo chegou a contratar, por interm\u00e9dio de licita\u00e7\u00e3o, uma empresa que vinha atualizando a planta gen\u00e9rica do munic\u00edpio e refazendo c\u00e1lculos do valor a ser cobrado de cada resid\u00eancia com as novas taxas de IPTU. A empresa visitou as edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio tirando fotos e, atrav\u00e9s de uma trena eletr\u00f4nica, realizou a medi\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea constru\u00edda.<\/p>\n
Caso aprovada, a lei determinaria o aumento do IPTU, que, em alguns casos, poderia chegar a 200% em algumas localidades.<\/p>\n
Os vereadores Z\u00e9 da Uta, Tadeu Leite, Rafael Carvalhaes, Manuela Teixeira, Ocimar Pulunga e Ciro Fernandes votaram contra o projeto de lei. J\u00e1 os vereadores Homero Ecard, Ti\u00e3o Carne Seca, Ant\u00f4nio Geraldo e Jorge Qu\u00edndeler votaram a favor. A presidente do Legislativo, Renata Huguenin, n\u00e3o chegou a votar neste projeto.<\/p>\n
O munic\u00edpio ainda tem a op\u00e7\u00e3o de reajustar IPTU de 2015 de acordo com o \u00edndice inflacion\u00e1rio. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
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Por outro lado, a Prefeitura de Cantagalo informou que a corre\u00e7\u00e3o proposta na mensagem enviada ao Legislativo n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 fruto de estudo t\u00e9cnico, mas de uma obriga\u00e7\u00e3o legal determinada por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa, como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a n\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o desses valores atualizados podem ser caracterizados como ren\u00fancia de receitas p\u00fablicas, o que \u00e9 tipificado como crime de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura, para se ter uma ideia dessa defasagem e da necessidade de corre\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, documento utilizado para a base de c\u00e1lculo do IPTU, planilha anexada ao projeto de lei e que serviu de base informativa enviada aos vereadores, mostra que a arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU no munic\u00edpio apresentou uma m\u00e9dia, nos \u00faltimos seis anos, de apenas 0,36% da receita da Prefeitura (R$ 1.170.827,96), ficando abaixo de receitas como o ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), com 0,421% (R$ 1.369.320,66), taxas, com 0,576% (R$ 1.874.603,20), e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), receita da qual o munic\u00edpio obt\u00e9m apenas 50% do total bruto, com 1,192% (R$ 3.882.409,77). Somente a metade do IPVA (parcela que cabe ao munic\u00edpio) ficou 231,6% superior a toda a arrecada\u00e7\u00e3o obtida, no mesmo per\u00edodo, com o IPTU.<\/p>\n
A Prefeitura ressaltou, ainda, que, com a queda, ano ap\u00f3s ano, do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (IPM), a receita com transfer\u00eancias do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) vem caindo em termos reais. A Receita Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio (receita pr\u00f3pria) hoje n\u00e3o chega a 10% do total arrecadado, o que pode trazer, futuramente, s\u00e9rias consequ\u00eancias para o munic\u00edpio.<\/p>\n
A Prefeitura tamb\u00e9m se defende informando que, se nada for feito neste sentido, o munic\u00edpio corre s\u00e9rio risco de n\u00e3o ter como arcar com os compromissos que tem hoje, com destaque para o financiamento de suas a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n
O pr\u00f3prio TCE-RJ, no trabalho \u2018Gest\u00e3o da Receita Municipal \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es das auditorias do TCE\/RJ\u2019, diz o seguinte: \u201cAs auditorias da receita do TCE-RJ t\u00eam verificado que a defini\u00e7\u00e3o legal de zonaa urbana se encontra desatualizada em determinados munic\u00edpios, n\u00e3o acompanhando a din\u00e2mica de expans\u00e3o dos centros urbanos, o que pode acarretar, entre outras consequ\u00eancias, tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico (desigual) aos contribuintes, injusti\u00e7a fiscal e perda de receita.\u201d E acrescenta: \u201cAs informa\u00e7\u00f5es do cadastro precisam ser constantemente atualizadas. Para tanto, h\u00e1 necessidade que sejam promovidos recadastramentos peri\u00f3dicos, cuja frequ\u00eancia depender\u00e1 da din\u00e2mica imobili\u00e1ria local.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitura se defende informando que est\u00e1 cumprindo determina\u00e7\u00f5es legais Por seis votos a quatro, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na noite do \u00faltimo dia 17 de dezembro, a C\u00e2mara Municipal de Cantagalo reprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no munic\u00edpio. O projeto de lei tinha como objetivo instituir a nova planta gen\u00e9rica […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}