O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na qual coloca como r\u00e9us o ex-prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP), e o secret\u00e1rio de Turismo do per\u00edodo (e atual), Raphael Jevaux. Juntam-se a eles a empresa Star Up Eventos e Propaganda Ltda e Cl\u00e1udio Marcelo da Silva e Souza. O processo diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um show musical para a festa de anivers\u00e1rio da cidade.<\/p>\n
O processo, de n\u00famero 0002021-11.2014.8.19.0015, ainda est\u00e1 aguardando a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, em Cantagalo, na mesa do juiz M\u00e1rcio Barenco Corr\u00eaa de Melo. Mesmo assim, os bens do ex-prefeito, do secret\u00e1rio e dos demais r\u00e9us ficaram indisponibilizados, o suficiente para garantir a quantia de R$ 224.867,58, equivalente ao valor questionado pelo MP.<\/p>\n
A decis\u00e3o de bloqueio dos bens dos acusados ocorreu em segunda inst\u00e2ncia, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ap\u00f3s o pedido ser indeferido pelo juiz local. No processo de agravo de instrumento, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa chegou a negar a concess\u00e3o do efeito suspensivo, no dia 18 de novembro, mas, em dezembro, dia 17, ele resolveu que era necess\u00e1rio o bloqueio para garantir o valor em caso de condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no processo.<\/p>\n
\u2013 No entanto, reexaminando a mat\u00e9ria, diante do periculum in mora ex lege, das alega\u00e7\u00f5es de ilegalidade do ato que declarou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Star Up Eventos e Propaganda Ltda, opto por rever o posicionamento outrora adotado \u2013 explicou o desembargador na segunda decis\u00e3o, contr\u00e1ria \u00e0 primeira.<\/p>\n
Portanto, caso n\u00e3o haja nenhuma decis\u00e3o em contr\u00e1rio, o ex-prefeito Guga de Paula e demais acusados dever\u00e3o aguardar o fim do processo para terem acesso aos valores bloqueados em caso de absolvi\u00e7\u00e3o. Ao menos assim, definiu o desembargador, em sua revis\u00e3o, pelo deferimento do bloqueio: \u201clevo em considera\u00e7\u00e3o, ademais, que o deferimento do efeito suspensivo ativo at\u00e9 a decis\u00e3o final neste recurso \u00e9 seguran\u00e7a que se imp\u00f5e diante da probabilidade de ocorr\u00eancia de ato de improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, a cautela n\u00e3o acarretar\u00e1 preju\u00edzo iminente ou irrepar\u00e1vel para os recorridos, posto que a medida de car\u00e1ter excepcional, de curto lapso temporal, n\u00e3o subtrair\u00e1 qualquer bem do patrim\u00f4nio dos mesmos\u201d, destaca o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desembargador acata pedido do MP para indisponibilizar os bens dos acusados O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na qual coloca como r\u00e9us o ex-prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP), e o secret\u00e1rio de Turismo do per\u00edodo (e atual), Raphael Jevaux. Juntam-se a eles a empresa Star Up Eventos e Propaganda Ltda e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5472","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5472\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}