O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Duas Barras, Ant\u00f4nio Carlos Pagnuzzi Ara\u00fajo, a devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 2.425.530,89 (equivalente a 894.402,78 Ufir-RJ) por n\u00e3o ter apresentado os termos de parceria celebrada com o Instituto de Desenvolvimento \u00e0 Ecologia, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o (Idesa), pago com recursos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Respondem pelo d\u00e9bito solidariamente os respons\u00e1veis do governo por fiscalizar a parceria, Carlos Gustavo Silveira e A\u00edlton Jos\u00e9 T\u00e1boas. A decis\u00e3o foi tomada pelos conselheiros do TCE-RJ em sess\u00e3o plen\u00e1ria, no dia 27 de janeiro, e segue voto do relator do processo, conselheiro J\u00falio Rabello.<\/p>\n
As irregularidades foram constatadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2010, e 29 de agosto a 7 de outubro de 2011. Ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o, o TCE-RJ calculou o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos por meio de Tomada de Contas ex-officio.<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o dos documentos financeiros resultantes da parceria com o Idesa impossibilitou verificar a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, que totalizaram R$ 2,4 milh\u00f5es, nos seguintes termos de parceria: Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Higiene e Apoio Escolar, no valor de R$ 239.896,27 (88.460,59 Ufir-RJ); Transporte Escolar, no montante de R$ 1.668.862,01 (615.384,79 Ufir-RJ); e Plano Emergencial para Educa\u00e7\u00e3o \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de professores at\u00e9 a conclus\u00e3o de concurso para admiss\u00e3o, de R$ 516.772,61 (190.557,40 Ufir-RJ).<\/p>\n
O ex-prefeito foi condenado a devolver a quantia de R$ 18.797,26 (correspondente a 6.931,40 Ufir-RJ) por despesas irregulares que envolvem: pagamento de despesas referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es para atender a evento da Educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o corresponde ao valor efetivamente contratado; n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de curso profissionalizante que motivou aquisi\u00e7\u00e3o de Kit Escola do Sistema Profissionalizante; inexist\u00eancia de nota fiscal atestada para comprovar despesa de transporte por caminh\u00e3o de areia em desacordo com o objetivo.<\/p>\n
Por fim, o plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado aplicou multa ao ex-prefeito Ant\u00f4nio Carlos no valor de R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) por sonega\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas relativas aos termos de parceria com o Idesa e pelo setor de almoxarifado n\u00e3o controlar fisicamente os bens de consumo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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