{"id":5629,"date":"2015-02-12T17:22:26","date_gmt":"2015-02-12T19:22:26","guid":{"rendered":"http:\/\/playartedesign.com\/jornaldaregiao\/2015\/02\/12\/prefeito-responde-a-vereadores-sobre-preco-de-shopping\/"},"modified":"2015-02-12T17:22:26","modified_gmt":"2015-02-12T19:22:26","slug":"prefeito-responde-a-vereadores-sobre-preco-de-shopping","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/prefeito-responde-a-vereadores-sobre-preco-de-shopping\/","title":{"rendered":"Prefeito responde a vereadores sobre pre\u00e7o de shopping"},"content":{"rendered":"

Sirvo-me desta para esclarecer a respeito da nota intitulada \u2018Vereador questiona valores do shopping\u2019, publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.308, de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2015, na \u2018Coluna do Vereador\u2019 desta importante ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o da nossa regi\u00e3o.<\/i><\/p>\n

Assinada pelo jornalista Thiago Valente, a nota destaca o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 071\/2014, da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Cordeiro-RJ, cujos autores, os vereadores Jos\u00e9 Augusto Filho, o Z\u00e9 da Uta, e Ocimar Merim Ladeira, o Pulunga, denunciam suposta \u201cilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo financeiro, superfaturamento e favorecimento a colaboradores do governo.\u201d<\/i><\/p>\n

Na mesma nota, a coluna afirma, pautada em informa\u00e7\u00f5es do vereador Z\u00e9 da Uta, que \u201co pre\u00e7o do im\u00f3vel inacabado (refer\u00eancia ao pr\u00e9dio do Centro Comercial de Cantagalo, que est\u00e1 sendo negociado, via financiamento, com a Prefeitura) saltou de R$ 3 milh\u00f5es para R$ 6,3 milh\u00f5es e que, a longo prazo, o custo total seria de R$ 12 milh\u00f5es.\u201d<\/i><\/p>\n

Cumpre esclarecer que j\u00e1 prestamos todas as informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 042\/2014, de 12 de novembro de 2014, que segue para sua aprecia\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, se considerar de todo justo.<\/i><\/p>\n

Cumpre esclarecer que os parlamentares denunciantes est\u00e3o muito equivocados ao contestar o financiamento atrav\u00e9s da AgeRio (Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro), que foi devidamente aprovado pela pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s das leis municipais n\u00ba 1.187\/2014 e n\u00ba 1.202\/2014, cumprindo as normas legais. Segue, abaixo, a \u00edntegra do of\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o de esclarecimento ao MP com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e pautadas nos respaldos legais.<\/i><\/p>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A
A respeito do encaminhamento do of\u00edcio solicitando esclarecimentos a fim de instruir os autos do inqu\u00e9rito civil em ep\u00edgrafe, instaurado para apurar den\u00fancia oferecida pelos vereadores Ocimar Merim Ladeira e Jos\u00e9 Augusto Filho sobre suposto superfaturamento em aquisi\u00e7\u00e3o, pela Prefeitura Municipal de Cantagalo, de pr\u00e9dio em est\u00e1gio adiantado de constru\u00e7\u00e3o, situado na Rua Chapot Prevost, n\u00ba 156, solicitando c\u00f3pia dos contratos e eventuais termos aditivos referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o investigada, e ainda c\u00f3pia dos procedimentos licitat\u00f3rios ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o que precederam a aquisi\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de obras do mencionado pr\u00e9dio, respeitosamente presto as seguintes informa\u00e7\u00f5es a Vossa Excel\u00eancia.
Primeiro pedimos v\u00eania para dizer que a den\u00fancia formulada pelos vereadores \u00e9 completamente leviana, s\u00f3rdida, mentirosa e que ultrapassa os limites do toler\u00e1vel.
O Munic\u00edpio de Cantagalo tem interesse e vem trabalhando para compra do im\u00f3vel acima mencionado, visando adequ\u00e1-lo para a implanta\u00e7\u00e3o de Centro Administrativo para alocar v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como secretarias e outros servi\u00e7os p\u00fablicos diante da sua utilidade p\u00fablica.
Para tanto, o Munic\u00edpio de Cantagalo cumpriu todas as etapas para a formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o financeira que permitir\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, obedecendo aos ditames da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000; Lei 4.320\/64; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 43\/2001 do Senado Federal; Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 e demais exig\u00eancias da credora.
A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cantagalo, em seus artigos 58, inciso XXXIV e 112, disciplina, entre as atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito, contrair empr\u00e9stimos e adquirir im\u00f3vel, com autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, in verbis citamos:
Art. 58 \u2013 Ao Prefeito, como Chefe da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, compete, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, dando cumprimento \u00e0s Leis Municipais, dirigindo, fiscalizando e defendendo os interesses do Munic\u00edpio, bem como adotando, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade p\u00fablica, sem exceder as verbas or\u00e7ament\u00e1rias:
Art. 58 modificado pela Emenda de Revis\u00e3o n.\u00ba 001, de 10-07-2008.
XXXIV \u2013 contrair empr\u00e9stimos e realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal;
Inciso XXXIV acrescentado pela Emenda de Revis\u00e3o n.\u00ba 001, de 10-07-2008.
Art. 112 \u2013 A aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, por compra ou permuta, depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, que especificar\u00e1 sua destina\u00e7\u00e3o.
A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 AgeRio para a aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e a autoriza\u00e7\u00e3o para adquiri-lo foi aprovada pelas leis municipais n\u00ba 1.187\/2014 e 1.202\/2014, cumprindo as normas acima citadas.
Portanto, o andamento das provid\u00eancias para futura aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio em constru\u00e7\u00e3o situado na Rua Chapot Prevost, n\u00ba 156, est\u00e3o seguindo rigorosamente todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o administrativa.
O procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o foi dotado de pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da  AgeRio \u2013 Departamento de Engenharia atribuindo o valor de R$ 1.650,000, 00 (um milh\u00e3o seiscentos e cinquenta mil reais) para efeitos da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.
Para melhor instruir e dar transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es solicitadas, a AgeRio, por nossa solicita\u00e7\u00e3o, nos encaminhou Of\u00edcio AgeRio\/Suosp n\u00ba 104\/2014, remetendo c\u00f3pia dos laudos de Vistoria e Avalia\u00e7\u00e3o, estimativa de custo de conclus\u00e3o das obras e demais documentos pertinentes, detalhando cada um para melhor entendimento da sequ\u00eancia dos documentos anexados no momento da an\u00e1lise por esta Institui\u00e7\u00e3o.
Na sequ\u00eancia dos documentos informa que:
1 \u2013 O Laudo de Vistoria DEGEN N\u00ba 22\/2013 somente avaliou o terreno, desconsiderando a edifica\u00e7\u00e3o;
2 \u2013 A CI DEGEN N\u00ba 18\/2013 G20 avaliou o im\u00f3vel com a edifica\u00e7\u00e3o existente;
3 \u2013 A CI DEGEN N\u00ba 15\/2014 destinou-se a estimar o valor necess\u00e1rio \u00e0 conclus\u00e3o das obras, e
4 \u2013 O Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es objetivou formalizar todas as tratativas necess\u00e1rias para validar a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1ria posteriormente firmada por esse Munic\u00edpio.
 O valor da opera\u00e7\u00e3o contempla a compra e recursos para complementa\u00e7\u00e3o da obra do Centro Comercial de Cantagalo, cujo pr\u00e9dio \u00e9 composto de tr\u00eas pavimentos, medindo 3.070,66 metros quadrados de constru\u00e7\u00e3o, com 50 salas comerciais, quatro banheiros comuns, amplo estacionamento para cerca de 70 ve\u00edculos, casa de bombas, reservat\u00f3rio para 45.000 litros de \u00e1gua, muro de conten\u00e7\u00e3o e obras em geral n\u00e3o conclu\u00eddas.
Os estudos para complementa\u00e7\u00e3o da obra est\u00e3o baseados no Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico (Cub\/m\u00b2, calculado de acordo com a Lei Federal n\u00ba 4.591\/64 e com a Norma T\u00e9cnica NBR 12.721\/2007 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABTN), estimados pela Ger\u00eancia de Engenharia da AgeRio.
As Leis Municipais acima citadas encontram-se respaldadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43\/2001 do Senado Federal, nos artigos 29, \u00a7 1,\u00ba e artigo 37 da LRF, e os recursos provenientes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pleiteada est\u00e3o previstos no or\u00e7amento vigente nos termos do inciso do 1\u00ba do artigo 32 da LRF.
O Poder Legislativo Municipal, atrav\u00e9s das Leis Municipais n\u00b0 1.187\/2014 e 1.202\/2014, autorizou o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) e a oferecer as garantias necess\u00e1rias.
Deve ser explicitado que o Munic\u00edpio de Cantagalo n\u00e3o est\u00e1 obrigado a utilizar o valor total do cr\u00e9dito, caso os custos efetivos da obra sejam inferiores aos estimados.
A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foi tomada da Ag\u00eancia Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), sociedade de economia mista, criada pelo Decreto Estadual n\u00ba 32.376\/2012, atrav\u00e9s de C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio, que tem, entre v\u00e1rios objetivos, estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado do Rio de Janeiro (www.agerio.com.br). Neste caso, objetiva viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio com taxa e prazos previstos em lei e dentro da capacidade de pagamento do Munic\u00edpio.
Al\u00e9m do mais, o valor da aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 fixo, todavia o da complementa\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 estimado e somente ser\u00e1 tomado ap\u00f3s o procedimento licitat\u00f3rio, significando que poder\u00e1 n\u00e3o dispor de todo valor autorizado pelas leis municipais acima mencionadas.
O im\u00f3vel pertence a v\u00e1rios cond\u00f4minos, tendo o Munic\u00edpio de Cantagalo, na minha pessoa, como Chefe do Executivo, se reunido com os propriet\u00e1rios, que aceitam o valor de R$ 1.650,000,00 (hum milh\u00e3o seiscentos e cinquenta mil reais) avaliado pela AgeRio.
Visando a lavratura da Escritura P\u00fablica de Compra e Venda, os cond\u00f4minos est\u00e3o providenciando toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o ato notarial e, somente ap\u00f3s a lavratura, o cr\u00e9dito ser\u00e1 liberado pela AgeRio para pagamento aos propriet\u00e1rios.
Ato seguinte ser\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de projetos para adequa\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o das obras do pr\u00e9dio, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s de procedimento licitat\u00f3rio, nos termos da Lei 8.666\/93 e por for\u00e7a da C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio, item 8.2. Tudo isso \u00e9 suficiente para justificar o valor da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, que, entendemos, trar\u00e1 grandes benef\u00edcios ao Munic\u00edpio de Cantagalo, cujo pr\u00e9dio servir\u00e1 para alocar os servi\u00e7os p\u00fablicos, diminuindo, consideravelmente, o pagamento de alugu\u00e9is a terceiros.
O Of\u00edcio n\u00ba 3.865\/2014\/COPEM\/SURIN\/STN\/MF-DF, referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Interno, encaminhado ao Executivo pelo Subsecret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, traz, de forma resumida, o detalhamento da opera\u00e7\u00e3o.
Visando instruir as informa\u00e7\u00f5es, seguem c\u00f3pias das Leis Municipais n\u00ba 1.187\/2014 e 1.202\/2014, Of\u00edcio AgeRio\/SUOSP n\u00ba 104\/2014, anexando as avalia\u00e7\u00f5es da AgeRio, estimativa de custos para a conclus\u00e3o da obra, Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, Of\u00edcio n\u00ba 3.865\/2014 do Minist\u00e9rio da Fazenda, do subsecret\u00e1rio do Tesouro Nacional, e demais documentos pertinentes, que objetivaram formalizar todas as tratativas, como Parecer T\u00e9cnico e Detalhamento do Projeto de Investimento, Parecer da Procuradoria Jur\u00eddica para a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, Pedido de Verifica\u00e7\u00e3o de Limites e Condi\u00e7\u00f5es Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Interno, Informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 AgeRio pelo Prefeito, C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio firmado e certid\u00e3o de RGI de Im\u00f3vel.
Compreendo que faz parte do regime democr\u00e1tico os vereadores se posicionarem contra o projeto, mas h\u00e1 de se entender, pela garantia do pacto federativo e autonomia entre os poderes (artigos 18 e 30 da CF), que a conveni\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio \u00e9 exclusivamente do Gestor Municipal, no caso o Prefeito, e n\u00e3o dos vereadores, que devem saber respeitar o voto da maioria no regime democr\u00e1tico.
N\u00e3o cabe inger\u00eancia de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, estando a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel procedida de todas as formalidades legais.
Estamos certos de termos atendido aos esclarecimentos solicitados, estando sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Institui\u00e7\u00e3o naquilo que for de interesse coletivo e em prol do cumprimento dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
Uma vez apurada a regularidade de todo procedimento, demonstrando a falsidade da den\u00fancia feita pelos vereadores acima citados, e verificado que ultrapassa os limites de suas imunidades parlamentares, requeiro seja aberto procedimento criminal para responsabiliz\u00e1-los pelo crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.
 Na oportunidade, renovo os protestos da mais alta estima e considera\u00e7\u00e3o.
SAULO DOMINGUES GOUVEA
PREFEITO<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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