www.empresasimples.gov.br<\/a>), o usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso ao servi\u00e7o de fechamento do empreendimento, sem burocracia. Na ocasi\u00e3o, a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, lan\u00e7aram o programa \u2018Bem Mais Simples Brasil\u2019, que tem como objetivo simplificar o dia a dia dos cidad\u00e3os e das empresas de todo o Pa\u00eds.<\/p>\nA baixa \u00e9 mais um avan\u00e7o das altera\u00e7\u00f5es do Simples Nacional, que se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 147\/14. As novas regras preveem a dispensa de certid\u00f5es de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios e trabalhistas para as opera\u00e7\u00f5es de baixa de CNPJ. Tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas certid\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de capital, cis\u00e3o total ou parcial, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia do controle de cotas e desmembramento.<\/p>\n
Para a presidente, o governo passa a ter uma tarefa desafiadora: implementar mudan\u00e7as em uma sociedade complexa como a nossa. Entretanto, Dilma garante que, com esfor\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel mudar. \u201cN\u00e3o \u00e9 simples, mas pode e deve ser feito, desde que haja continuidade e determina\u00e7\u00e3o. Superados os obst\u00e1culos, depois que as mudan\u00e7as ocorrem e contaminam nosso cotidiano\u201d, diz.<\/p>\n
O ministro Guilherme Afif destaca a import\u00e2ncia da simplifica\u00e7\u00e3o do processo de baixa das empresas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para mais burocracia. Come\u00e7amos pelas empresas, mas o caminho natural \u00e9 que esse procedimento chegue ao cidad\u00e3o, para que ele n\u00e3o precise fazer v\u00e1rios cadastros em diferentes \u00f3rg\u00e3os\u201d, comentou.<\/p>\n
Estima-se que aproximadamente um 1,2 milh\u00e3o de empresas est\u00e3o inativas no Brasil. \u201cTemos que tirar as empresas que n\u00e3o est\u00e3o vivas das estat\u00edsticas. O fechamento facilitado tamb\u00e9m vai dar outra oportunidade para o empres\u00e1rio nos neg\u00f3cios, j\u00e1 que antes era imposs\u00edvel fechar uma empresa e come\u00e7ar outro empreendimento\u201d, acrescentou o ministro da SMPE.<\/p>\n
\u2013 Se abrir uma empresa \u00e9 dif\u00edcil, fechar \u00e9 imposs\u00edvel. Vamos come\u00e7ar pelo imposs\u00edvel. Demonstrar que o imposs\u00edvel \u00e9 poss\u00edvel quando se tem vontade pol\u00edtica, as ferramentas e o sistema certo \u2013 diz Guilherme Afif.<\/p>\n
Embasado nos modelos de simplifica\u00e7\u00e3o empresarial de sucesso, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), a presidente Dilma Rousseff decidiu dar um passo decisivo, tornando transversal as diretrizes de simplifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o por meio do programa \u2018Bem Mais Simples Brasil\u2019, com o objetivo de alavancar o ambiente de neg\u00f3cios e melhorar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica para facilitar a vida do cidad\u00e3o, que, hoje, conta com 20 documentos de identifica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O programa possui cinco pontos fundamentais: eliminar exig\u00eancias que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o; dar acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos em um s\u00f3 lugar; guardar informa\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o para consultas, al\u00e9m de resgatar a f\u00e9 na palavra do cidad\u00e3o, substituindo documentos por declara\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n
\u2013 A vida do cidad\u00e3o brasileiro \u00e9 bem mais complicada do que em outros pa\u00edses. Precisamos reduzir o n\u00famero de documentos e garantir processos menos burocr\u00e1ticos para que o estado possa atend\u00ea-lo com mais efici\u00eancia \u2013 diz o ministro Guilherme Afif.<\/p>\n
Segundo a presidente Dilma, fazer tudo mais f\u00e1cil e descomplicado \u00e9 compromisso do governo e promete \u201ccontaminar o governo e o Brasil\u201d com a meta. \u201cEstou determinando a todos os ministros, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, que assumam o \u2018Bem Mais Simples Brasil\u2019 como tarefa pessoal. Faremos um mutir\u00e3o no governo federal.<\/p>\n
Ainda em seu discurso, a presidente destacou a import\u00e2ncia de se resgatar a confian\u00e7a no cidad\u00e3o e de substituir as exig\u00eancias comprobat\u00f3rias por declara\u00e7\u00f5es. \u201cO cidad\u00e3o, em princ\u00edpio, \u00e9 trabalhador, persistente, honesto e n\u00e3o desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual n\u00f3s nos relacionaremos com o cidad\u00e3o\u201d, garantiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), do Governo Federal, apresentou o in\u00edcio da baixa integrada de empresas em todo o Pa\u00eds. Pelo portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br), o usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso ao servi\u00e7o de fechamento do empreendimento, sem burocracia. Na ocasi\u00e3o, a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e o ministro da SMPE, Guilherme Afif […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}