O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional a Lei 3.196\/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais entre Cantagalo e Macuco. Os ministros n\u00e3o conheceram da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 2.497\/1995, que criou o munic\u00edpio de Macuco. A decis\u00e3o se deu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.921, retomado no dia 5 de mar\u00e7o com o voto-vista do ministro Dias T\u00f3ffoli.<\/p>\n
A medida se arrastava nos tribunais h\u00e1 12 anos (julho de 2003) e estava parada no STF desde 2011, quando o falecido ministro Carlos Direito pediu vista no processo, interrompendo o julgamento, que j\u00e1 era favor\u00e1vel a Macuco.\u00a0<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) alegava que n\u00e3o foi realizada consulta popular pr\u00e9via aos moradores das duas cidades para a fixa\u00e7\u00e3o dos novos limites territoriais, conforme prev\u00ea o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 18 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). A PGR sustentou que, de acordo com a CF, seria imposs\u00edvel validar qualquer forma de altera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas lim\u00edtrofes sem a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar.<\/p>\n
O ministro Dias T\u00f3ffoli votou no mesmo sentido do relator da Adin, ministro Carlos Ayres Britto (aposentado) que, no in\u00edcio do julgamento, n\u00e3o conheceu da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 2.497\/95, uma vez que a norma \u00e9 anterior \u00e0 Emenda Constitucional 15\/96, que alterou a Constitui\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia de lei complementar para a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es nos limites territoriais. \u201cNa \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o foi proposta, j\u00e1 vigorava a reda\u00e7\u00e3o dada ao dispositivo da EC 15\/96\u201d, salientou Dias T\u00f3ffoli.<\/p>\n
O ministro acompanhou o relator quanto \u00e0 inconstitucionalidade da Lei 3.196\/99. A norma, segundo Dias T\u00f3ffoli, n\u00e3o foi precedida de consulta plebiscit\u00e1ria \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios envolvidos, contrariando os requisitos constitucionais (artigo 18, par\u00e1grafo 4\u00ba). \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o resultado efetivo da lei de 1999 \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o legal entre os munic\u00edpios, com o consequente preju\u00edzo \u00e0 dimens\u00e3o territorial de um em favor de outro, o que imp\u00f5e a consulta \u00e0s popula\u00e7\u00f5es envolvidas que n\u00e3o podem deixar de participar desse processo\u201d, disse.<\/p>\n
Os demais ministros tamb\u00e9m seguiram o voto do relator.<\/p>\n
Dias T\u00f3ffoli prop\u00f4s a modula\u00e7\u00e3o para que os efeitos da decis\u00e3o se deem a partir do exerc\u00edcio fiscal seguinte ao t\u00e9rmino do julgamento (1\u00ba de janeiro de 2016), entendimento seguido pelos demais ministros, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, que se manifestou contra qualquer modula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Luiz Fux, para analisar o prazo da aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n
<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com os 11 vereadores do munic\u00edpio na tarde do dia 6 de mar\u00e7o, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), assegurou que as f\u00e1bricas de cimento que comp\u00f5em o Polo Cimenteiro de Cantagalo n\u00e3o correm o risco de passar a pertencer ao vizinho munic\u00edpio de Macuco.<\/p>\n
<\/p>\n
Na noite do dia 5 de mar\u00e7o, pol\u00edticos de Macuco, comandados pelo prefeito F\u00e9lix Lengruber (PMDB), sa\u00edram \u00e0s ruas da cidade em trio el\u00e9trico comemorando a conquista das f\u00e1bricas de cimento e da respectiva arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tendo como base a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, no mesmo dia, em sess\u00e3o plen\u00e1ria de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia (DF), da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999, que alterava os limites entre Cantagalo e Macuco, que haviam sido redefinidos pela Lei Estadual n\u00ba 2.497\/1995, que emancipou Macuco do munic\u00edpio de Cordeiro, em dezembro de 1995.<\/p>\n
Na mesma noite, os pol\u00edticos tamb\u00e9m utilizaram programa de r\u00e1dio, na 94 FM, em Cordeiro, para divulgar a vit\u00f3ria e at\u00e9 anunciar 31 de dezembro deste ano como data limite para que Cantagalo pudesse se adequar \u00e0 nova realidade, sem a receita das cimenteiras.<\/p>\n
De acordo com Saulo Gouvea, a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 bem assim. Acompanhado do vice-prefeito, Edivaldo Oliveira (PMDB); do assessor Jur\u00eddico da Prefeitura, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart; do procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, Arthur Vin\u00edcius Sousa Pinto; e do presidente da 26\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no munic\u00edpio, Guilherme Monteiro de Oliveira, o prefeito exp\u00f4s aos vereadores e \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal a real situa\u00e7\u00e3o, destacando a defesa realizada pelo munic\u00edpio e o convencimento de que a lei seria derrubada por n\u00e3o ter amparo constitucional.<\/p>\n
\u2013 A Lei 3.196, derrubada pelo STF, foi uma jogada pol\u00edtica realizada em 1999 pela ent\u00e3o deputada Aparecida Gama, que queria auxiliar Cantagalo no lit\u00edgio dos limites com Macuco, tendo como pano de fundo as cimenteiras. Acontece que, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nesses casos, h\u00e1 necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito (consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o), o que n\u00e3o foi feito, gerando uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n\u00ba 2.921, impetrada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A gente sabia que o questionamento tinha fundamento e que a lei seria derrubada. S\u00f3 que isso n\u00e3o altera os limites de Cantagalo com Macuco, j\u00e1 definidos em julgamento anterior do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conforme ac\u00f3rd\u00e3o de 13 de abril de 1998, tendo como base o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 277, impetrado pela Prefeitura de Cantagalo em 1996. Essa decis\u00e3o garante os limites definidos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.055, de 1943, que emancipou o munic\u00edpio de Cordeiro \u2013 explicou o prefeito, que passou a parte t\u00e9cnica da explana\u00e7\u00e3o para o assessor Jur\u00eddico, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart.<\/p>\n
Tanto o assessor Jur\u00eddico da Prefeitura quanto o da C\u00e2mara Municipal, al\u00e9m do presidente da OAB na cidade, defendem que n\u00e3o h\u00e1 risco de Cantagalo deixar de receber o ICMS das f\u00e1bricas, nem de ter os limites novamente alterados. Eles tamb\u00e9m acompanharam o prefeito, no final da tarde, a uma entrevista na R\u00e1dio 94 FM, onde tamb\u00e9m destacaram o assunto. Os vereadores foram un\u00e2nimes no apoio a qualquer a\u00e7\u00e3o adotada por Cantagalo.<\/p>\n
Jos\u00e9 Leopoldo Goulart e Guilherme Monteiro, na entrevista, afirmaram que a decis\u00e3o sobre o Mandado de Seguran\u00e7a impetrado por Cantagalo em 1996 reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 2\u00b0 da Lei Estadual n\u00b0 2.497\/95 (emancipa\u00e7\u00e3o de Macuco). \u201cDesta forma, n\u00e3o resta d\u00favida que permanece v\u00e1lido e legal o Decreto n\u00b0 1.055\/43, mantendo as f\u00e1bricas de cimento em solo cantagalense\u201d, finalizou o assessor Jur\u00eddico da Prefeitura.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sexta-feira da semana passada, dia 6, a Assessoria Jur\u00eddica da Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento \u00e0 imprensa e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o falando sobre o assunto e prestando esclarecimentos a respeito do julgamento e da real situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com a decis\u00e3o. A nota tamb\u00e9m pode ser consultada na p\u00e1gina oficial do munic\u00edpio: www.cantagalo.rj.gov.br.<\/p>\n
Esta semana, o prefeito Saulo Gouvea, o assessor Jur\u00eddico, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart, e o procurador Geral do munic\u00edpio, Arthur Vin\u00edcius Sousa Pinto, v\u00e3o a Bras\u00edlia tratar o caso.\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
A cidade est\u00e1 em festa. Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, no dia 5 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, p\u00f4s fim a uma luta que h\u00e1 45 anos se arrastava em Macuco: a quest\u00e3o dos limites do munic\u00edpio. Em um processo volumoso e motivo de teses para a advocacia, que estava parado desde 2011, a quest\u00e3o dos limites territoriais at\u00e9 ent\u00e3o tinha dois votos favor\u00e1veis. A decis\u00e3o se deu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.921, retomado no \u00faltimo dia 5 de mar\u00e7o com o voto-vista do ministro Dias T\u00f3ffoli.<\/p>\n
<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196\/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos munic\u00edpios de Cantagalo e Macuco, que gerava preju\u00edzo \u00e0 dimens\u00e3o territorial de um em favor de outro.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/b><\/p>\n
Sem consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, os limites de Macuco foram alterados atrav\u00e9s de um projeto de lei da ent\u00e3o deputada Aparecida Gama. Quando a cidade foi emancipada em 1995, desvinculando-se do munic\u00edpio de Cordeiro, isto ocorreu com a integridade territorial para Macuco. Esta situa\u00e7\u00e3o permaneceu at\u00e9 1999, quando a lei que alterou os limites territoriais entrou em vigor. Apesar de a lei dar o territ\u00f3rio para Macuco do per\u00edodo de 1995 a 1999, Cantagalo possu\u00eda liminar em mandado de seguran\u00e7a que impetrou, que garantia o pagamento de ICMS gerado de todo o territ\u00f3rio onde est\u00e3o as f\u00e1bricas. A lei ent\u00e3o entrou em vigor e o mandado de seguran\u00e7a perdeu o objeto, e o munic\u00edpio vizinho passou a ter direitos totais sobre as terras a partir do ano de 1999. O novo limite territorial dividia a cidade de Macuco praticamente ao meio.<\/p>\n
O processo percorreu durante anos e, desde 2011, estava parado no STF, sendo necess\u00e1rio que fosse colocado em pauta. Novamente em destaque, os ministros do Supremo entenderam que a integridade territorial do munic\u00edpio deveria permanecer intacta, j\u00e1 que isso causava preju\u00edzo financeiro e territorial consider\u00e1veis a uma das partes.<\/p>\n
O QUE MUDA\u00a0A PARTIR DE 2016<\/span><\/b><\/p>\n Com a decis\u00e3o, bairros como Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Gl\u00f3ria passam por direito a pertencer a Macuco, e at\u00e9 mesmo a obra do hospital municipal, que, legalmente, fica na localidade vizinha. De acordo com o IBGE, hoje a cidade tem 5.380 habitantes, mas estima-se que tenha em torno de 11 mil.<\/p>\n Atualmente, em torno de 40% da popula\u00e7\u00e3o urbana n\u00e3o pertence \u00e0 cidade. Isso gerou uma discuss\u00e3o ainda na esfera eleitoral, pois Macuco, em tese, teria mais eleitores que habitantes. Al\u00e9m disso, os habitantes passar\u00e3o a ser contados como macuquenses, aumentando o repasse de verbas estaduais e federais para o munic\u00edpio.<\/p>\n Com a inconstitucionalidade da lei que passava para Cantagalo esses territ\u00f3rios, Macuco ter\u00e1 restabelecidos seus limites, e a decis\u00e3o que prevalece \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS das f\u00e1bricas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, in\u00edcio do exerc\u00edcio fiscal seguinte. Al\u00e9m disso, a cidade avan\u00e7a algumas casas no desenvolvimento, passando de \u00faltimo lugar para 15\u00ba em arrecada\u00e7\u00e3o em todo estado. A decis\u00e3o foi publicada no site do STF ainda no dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n O advogado Nabor Bulh\u00f5es, respons\u00e1vel pelo processo em Bras\u00edlia, fez uma brilhante explana\u00e7\u00e3o a respeito do caso, e logrou \u00eaxito. O prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber (PMDB), em seu discurso, disse que optou por manter a pauta em sil\u00eancio, trabalhando nos bastidores com pessoas experientes do ramo jur\u00eddico. Lembrou, ainda, do saudoso Jos\u00e9 Carlos Boaretto, o primeiro a acreditar que isso seria poss\u00edvel, e que os prefeitos que vieram deram continuidade, assim como em sua gest\u00e3o.<\/p>\n A COMEMORA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n Em discurso na R\u00e1dio 94 FM, momentos ap\u00f3s saber da decis\u00e3o, F\u00e9lix comemorou emocionado a vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o, e agradeceu ao corpo jur\u00eddico da Prefeitura, \u00e0 C\u00e2mara Municipal todo o apoio que recebeu nesta luta. \u201c\u00c9 realmente uma decis\u00e3o hist\u00f3rica. Macuco ter\u00e1 seus limites territoriais e a integridade das f\u00e1bricas. A lei \u00e9 inconstitucional. O desenvolvimento \u00e9 certo e a vit\u00f3ria \u00e9 da popula\u00e7\u00e3o e de nossos antepassados que lutaram por isso.\u201d Marcelo Mansur, vice-prefeito, explicou os tr\u00e2mites da decis\u00e3o e prestou sinceras homenagens a Jos\u00e9 Carlos Boaretto, precursor da causa, e a todos os entusiastas, considerando este um dia hist\u00f3rico.<\/p>\n O prefeito e o vice-prefeito Marcelo Mansur (PSB) estiveram na R\u00e1dio 94 FM, de Cordeiro, acompanhados dos vereadores C\u00e1ssio Daflon, Alan Joi, Michele Bianchini e Frank Lengruber, presidente do Legislativo.<\/p>\n Frank Lengruber parabenizou o prefeito por ter direcionado esta pauta em sil\u00eancio, e acredita que o munic\u00edpio s\u00f3 tem a crescer e desenvolver com a mudan\u00e7a nos limites. \u201cMoradores agora ser\u00e3o credenciados em projetos e programas efetivamente de Macuco e, a partir de janeiro do ano que vem, temos tudo para sermos um dos melhores munic\u00edpios do estado\u201d, finalizou.<\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o da cidade estava em festa quando o prefeito percorreu as ruas da cidade comemorando a vit\u00f3ria e agradecendo a cada cidad\u00e3o por acreditar em Macuco.\u00a0<\/p>\n O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional a Lei 3.196\/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais entre Cantagalo e Macuco. Os ministros n\u00e3o conheceram da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 2.497\/1995, que criou o munic\u00edpio de Macuco. A decis\u00e3o se deu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5712","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5712\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte: Ascom\/Macuco<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"