Visando o cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas \u00e0 responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, a Prefeitura de Cordeiro realizou, no \u00faltimo dia 27 de fevereiro, na C\u00e2mara Municipal, audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar o balancete de receitas e despesas do exerc\u00edcio financeiro de 2014.<\/p>\n
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Coube ao secret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento, Vantoil de Oliveira, expor os relat\u00f3rios apurados pelos servidores da Prefeitura. Ele disse que a audi\u00eancia, aberta ao p\u00fablico, oportuniza aos mun\u00edcipes observarem a correta aplica\u00e7\u00e3o de verbas resultantes de repasses e arrecada\u00e7\u00f5es, incluindo o cumprimento dos limites prudenciais com gasto de pessoal civil, j\u00e1 que Cordeiro gastou 49,36%, quando o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 54%.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o apresentada durante o evento, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a equipe do prefeito Leandro Monteiro (PCdoB) tem observado, de forma correta, as metas estabelecidas por lei. Os investimentos, em alguns casos, ultrapassam os n\u00fameros predeterminados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como nos setores sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o segmento educacional, Cordeiro superou, em quase 10%, a meta, aplicando 34,56% durante o exerc\u00edcio financeiro de 2014. A Constitui\u00e7\u00e3o obriga os munic\u00edpios a investirem, no m\u00ednimo, 25% de tudo aquilo que se arrecada.<\/p>\n
O que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o relat\u00f3rio sobre as verbas aplicadas na sa\u00fade. Por lei, devem ser investidos, no m\u00ednimo, 15% com base nas arrecada\u00e7\u00f5es. Em Cordeiro, foram investidos 31,47%, ou seja, mais do que o dobro do previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u2013 Contamos com profissionais dedicados e competentes. Da\u00ed o fato de cumprirmos nossas obriga\u00e7\u00f5es legais \u2013 declarou Leandro Monteiro.<\/p>\n
Embora os n\u00fameros apurados demonstrem um decr\u00e9scimo quanto \u00e0s perdas oriundas do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), o prefeito Leandro Monteiro ainda lamenta o fato. \u201cPerdemos ao longo deste ano mais de R$ 200 mil. Ainda assim, superamos novamente os limites impostos pela lei\u201d, relatou o prefeito.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 audi\u00eancia os vereadores An\u00edsio Coelho Costa, atual presidente da C\u00e2mara; Jussara Barrada; Marcelo Sardinha; Gil do Ciep; e Amilton Biti. Os componentes do Legislativo tomaram ci\u00eancia de que foram repassados \u00e0 C\u00e2mara Municipal, durante 2014, R$ 2.371.102,44. Desse montante, foi devolvida aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio a import\u00e2ncia de R$ 142.313,24.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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