Em reuni\u00e3o com os 11 vereadores do munic\u00edpio na tarde do dia 6 de mar\u00e7o, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), assegurou que as f\u00e1bricas de cimento que comp\u00f5em o Polo Cimenteiro de Cantagalo n\u00e3o correm o risco de passar a pertencer ao vizinho munic\u00edpio de Macuco.<\/p>\n
Na noite do dia 5 de mar\u00e7o, pol\u00edticos de Macuco, comandados pelo prefeito F\u00e9lix Lengruber (PMDB), sa\u00edram \u00e0s ruas da cidade em trio el\u00e9trico comemorando a conquista das f\u00e1bricas de cimento e da respectiva arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tendo como base a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, no mesmo dia, em sess\u00e3o plen\u00e1ria de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia (DF), da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999, que alterava os limites entre Cantagalo e Macuco, que haviam sido redefinidos pela Lei Estadual n\u00ba 2.497\/1995, que emancipou Macuco do munic\u00edpio de Cordeiro, em dezembro de 1995.<\/p>\n
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Na mesma noite, os pol\u00edticos tamb\u00e9m utilizaram programa de r\u00e1dio, na 94 FM, em Cordeiro, para divulgar a vit\u00f3ria e at\u00e9 anunciar 31 de dezembro deste ano como data limite para que Cantagalo pudesse se adequar \u00e0 nova realidade, sem a receita das cimenteiras.<\/p>\n
De acordo com Saulo Gouvea, a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 bem assim. Acompanhado do vice-prefeito, Edivaldo Oliveira (PMDB); do assessor Jur\u00eddico da Prefeitura, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart; do procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, Arthur Vin\u00edcius Sousa Pinto; e do presidente da 26\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no munic\u00edpio, Guilherme Monteiro de Oliveira, o prefeito exp\u00f4s aos vereadores e \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal a real situa\u00e7\u00e3o, destacando a defesa realizada pelo munic\u00edpio e o convencimento de que a lei seria derrubada por n\u00e3o ter amparo constitucional.<\/p>\n
\u2013 A Lei 3.196, derrubada pelo STF, foi uma jogada pol\u00edtica realizada em 1999 pela ent\u00e3o deputada Aparecida Gama, que queria auxiliar Cantagalo no lit\u00edgio dos limites com Macuco, tendo como pano de fundo as cimenteiras. Acontece que, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nesses casos, h\u00e1 necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito (consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o), o que n\u00e3o foi feito, gerando uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n\u00ba 2.921, impetrada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A gente sabia que o questionamento tinha fundamento e que a lei seria derrubada. S\u00f3 que isso n\u00e3o altera os limites de Cantagalo com Macuco, j\u00e1 definidos em julgamento anterior do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conforme ac\u00f3rd\u00e3o de 13 de abril de 1998, tendo como base o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 277, impetrado pela Prefeitura de Cantagalo em 1996. Essa decis\u00e3o garante os limites definidos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.055, de 1943, que emancipou o munic\u00edpio de Cordeiro \u2013 explicou o prefeito, que passou a parte t\u00e9cnica da explana\u00e7\u00e3o para o assessor Jur\u00eddico, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart.<\/p>\n
Tanto o assessor Jur\u00eddico da Prefeitura quanto o da C\u00e2mara Municipal, al\u00e9m do presidente da OAB na cidade, defendem que n\u00e3o h\u00e1 risco de Cantagalo deixar de receber o ICMS das f\u00e1bricas, nem de ter os limites novamente alterados. Eles tamb\u00e9m acompanharam o prefeito, no final da tarde, a uma entrevista na R\u00e1dio 94 FM, onde tamb\u00e9m destacaram o assunto. Os vereadores foram un\u00e2nimes no apoio a qualquer a\u00e7\u00e3o adotada por Cantagalo.<\/p>\n
Jos\u00e9 Leopoldo Goulart e Guilherme Monteiro, na entrevista, afirmaram que a decis\u00e3o sobre o Mandado de Seguran\u00e7a impetrado por Cantagalo em 1996 reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 2\u00b0 da Lei Estadual n\u00b0 2.497\/95 (emancipa\u00e7\u00e3o de Macuco). \u201cDesta forma, n\u00e3o resta d\u00favida que permanece v\u00e1lido e legal o Decreto n\u00b0 1.055\/43, mantendo as f\u00e1bricas de cimento em solo cantagalense\u201d, finalizou o assessor Jur\u00eddico da Prefeitura.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sexta-feira da semana passada, dia 6, a Assessoria Jur\u00eddica da Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento \u00e0 imprensa e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o falando sobre o assunto e prestando esclarecimentos a respeito do julgamento e da real situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com a decis\u00e3o. A nota tamb\u00e9m pode ser consultada na p\u00e1gina oficial do munic\u00edpio: www.cantagalo.rj.gov.br.<\/p>\n
Esta semana, o prefeito Saulo Gouvea, o assessor Jur\u00eddico, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart, e o procurador Geral do munic\u00edpio, Arthur Vin\u00edcius Sousa Pinto, v\u00e3o a Bras\u00edlia tratar o caso. <\/p>\n
Assessoria Jur\u00eddica afirma que nada muda com a decis\u00e3o Em reuni\u00e3o com os 11 vereadores do munic\u00edpio na tarde do dia 6 de mar\u00e7o, o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), assegurou que as f\u00e1bricas de cimento que comp\u00f5em o Polo Cimenteiro de Cantagalo n\u00e3o correm o risco de passar a pertencer ao vizinho munic\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5743","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5743\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}