Os munic\u00edpios brasileiros com mais de 20 mil habitantes precisam entregar, at\u00e9 o m\u00eas de abril, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, em cumprimento \u00e0 Lei 12.587\/2012.<\/p>\n
Nele, \u00e9 preciso estabelecer quais ser\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas que ser\u00e3o adotas pelas prefeituras de cada cidade para melhorias dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo, infraestrutura urbana, acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, opera\u00e7\u00e3o e disciplinamento do transporte de carga, estacionamento, entre outros pontos. <\/p>\n
As cidades que n\u00e3o cumprirem o prazo determinado pela lei ser\u00e3o penalizadas, ficando temporariamente impedidas de obter recursos or\u00e7ament\u00e1rios federais para suas obras de transporte urbano.<\/p>\n
\u2013 A suspens\u00e3o s\u00f3 deixar\u00e1 de valer quando a prefeitura finalmente apresentar o seu plano. E desde que ele esteja tamb\u00e9m de acordo, atendendo a todos os crit\u00e9rios \u2013 alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam (Consultoria em Administra\u00e7\u00e3o Municipal), que presta servi\u00e7o pelo pa\u00eds para mais de 120 entidades municipais entre prefeituras, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
Embora a obriga\u00e7\u00e3o de entregar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana seja das prefeituras, \u00e9 importante que ele seja elaborado pelo poder p\u00fablico junto com a classe empresarial e a sociedade civil organizada. <\/p>\n
\u2013 \u00c9 indiscut\u00edvel a necessidade e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de arquitetos e urbanistas para a cria\u00e7\u00e3o desses planos. Todos s\u00e3o interessados e devem participar. Pensar a mobilidade urbana \u00e9 pensar o tipo de sociedade em que queremos viver \u2013 conclui Gilberto Belleza, presidente do CAU\/SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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