No \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o, acompanhado do procurador Jur\u00eddico Jo\u00e3o Margarido Daflon, o prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber (PMDB), esteve em Bras\u00edlia e teve reuni\u00e3o no Escrit\u00f3rio de Advocacia Nabor Bulh\u00f5es, que defende os interesses do munic\u00edpio na quest\u00e3o dos limites com Cantagalo.<\/p>\n
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Em Bras\u00edlia, o prefeito, em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), pode acompanhar os \u00faltimos acontecimentos que antecedem a publica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, no que diz respeito aos limites territoriais de Macuco e da decis\u00e3o da Suprema Corte que julgou que as terras do munic\u00edpio deveriam permanecer intactas. A decis\u00e3o aconteceu no \u00faltimo dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Lengruber decidiu ir \u00e0 capital do pa\u00eds para tranquilizar a popula\u00e7\u00e3o macuquense, j\u00e1 que, segundo o advogado Nabor Bulh\u00f5es, a decis\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel. Na opini\u00e3o do procurador Jur\u00eddico, que esteve presente \u00e0 reuni\u00e3o, o embargo de declara\u00e7\u00e3o (uma das alternativas apontadas por Cantagalo, que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF) \u00e9 um recurso meramente protelat\u00f3rio, ou seja, um recurso com a finalidade de atrasar o repasse para Macuco.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o munic\u00edpio de Macuco passar\u00e1 a ter seu territ\u00f3rio de direito, oportunidade em que executar\u00e1 as medidas administrativas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do julgado.<\/p>\n
Para F\u00e9lix Lengruber, \u201cnossa luta n\u00e3o \u00e9 contra ningu\u00e9m, mas contra o absurdo e viol\u00eancia da lei. Essa luta retrata a do pequeno Davi contra Golias\u201d, comparou o prefeito, que, no dia 5, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999, que alterou os limites entre Macuco e Cantagalo, saiu \u00e0s ruas em um caminh\u00e3o tipo trio el\u00e9trico para comemorar a decis\u00e3o, que daria n\u00e3o s\u00f3 territ\u00f3rio, mas as f\u00e1bricas de cimento para Macuco.<\/p>\n
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O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), tamb\u00e9m esteve em Bras\u00edlia semana passada para tratar de quest\u00f5es ligadas aos limites com o munic\u00edpio de Macuco, tendo como base a inconstitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999, decidida em sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana anterior.<\/p>\n
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Gouvea viajou acompanhado do assessor Jur\u00eddico da Prefeitura, Jos\u00e9 Leopoldo Goulart; do procurador Jur\u00eddico do munic\u00edpio, Arthur Vin\u00edcius Sousa Pinto; do procurador Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal, Paulo Andr\u00e9; al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara Municipal, Homero Ecard (PSB), e dos vereadores Ciro Fernandes (PR) e Rafael Carvalhaes (PSL).<\/p>\n
Em conversa no Escrit\u00f3rio de Advocacia Ilmar Galv\u00e3o, que defende Cantagalo na quest\u00e3o, ficou garantido que os limites e, consequentemente, as f\u00e1bricas de cimento e os repasses de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) continuam sendo de Cantagalo, j\u00e1 que a derrubada da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999 em nada muda, j\u00e1 que Cantagalo conta com um mandado de seguran\u00e7a conseguido no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atrav\u00e9s de seu \u00d3rg\u00e3o Especial, em 13 de abril de 1998.<\/p>\n
\u2013 Esse mandado de seguran\u00e7a garante a Cantagalo os limites definidos pelo Decreto-Lei n\u00ba 1.055, de dezembro de 1943, que emancipou Cordeiro. Esses limites s\u00e3o garantidos com base nesse decreto porque conseguimos mostrar a inconstitucionalidade dos artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.497, de dezembro de 1995, que emancipou Macuco. O \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RJ entendeu que Macuco, mesmo se separando de Cordeiro, adentrou o territ\u00f3rio de Cantagalo \u2013 explicou o prefeito.<\/p>\n
T\u00e3o logo retornou de Bras\u00edlia, Saulo Gouvea concedeu entrevista tranquilizando a popula\u00e7\u00e3o de Cantagalo. <\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos nada contra as autoridades e muito menos contra a popula\u00e7\u00e3o de Macuco. \u00c9 bom que se diga que entre os prefeitos dos dois munic\u00edpios h\u00e1 um tratamento muito cordial e de parceria. Mas esta \u00e9 uma quest\u00e3o que se arrasta por v\u00e1rios anos e que est\u00e1 restrita \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, no caso as prefeituras, e n\u00e3o \u00e0s pessoas. O que queremos \u00e9 tranquilizar a popula\u00e7\u00e3o, dizer que n\u00e3o perdemos nada e que estamos fazendo a nossa parte para garantir a integridade do nosso territ\u00f3rio\u201d, finalizou o prefeito de Cantagalo.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em sua p\u00e1gina na internet a data do julgamento da modula\u00e7\u00e3o quanto aos efeitos da decis\u00e3o sobre os limites territoriais entre os munic\u00edpios de Macuco e Cantagalo. Em outras palavras, colocou em pauta para ser acordado a partir de que data v\u00e3o valer os efeitos do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 3.196\/1999, que foi julgada no \u00faltimo dia 5.<\/p>\n
A decis\u00e3o se deu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.921, com o voto-vista do ministro Dias T\u00f3ffoli. O plen\u00e1rio do STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196\/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos munic\u00edpios de Cantagalo e Macuco, que gerava preju\u00edzo \u00e0 dimens\u00e3o territorial de um em favor de outro.<\/p>\n
Os ministros do Supremo entenderam que a integridade territorial do munic\u00edpio deveria permanecer intacta, j\u00e1 que isso causava preju\u00edzo financeiro e territorial consider\u00e1veis a uma das partes. Quanto ao aspecto temporal da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, ap\u00f3s o voto do ministro Dias T\u00f3ffoli, no sentido de que a decis\u00e3o tenha efic\u00e1cia no exerc\u00edcio fiscal subsequente \u00e0 decis\u00e3o da Corte (janeiro de 2016), pediu vista o ministro Luiz Fux. No dia 11 de mar\u00e7o, o ministro Luiz Fux devolveu o pedido de vista dos autos.<\/p>\n
O prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber (PMDB), esteve, no \u00faltimo dia 12, em Bras\u00edlia, para acompanhar os \u00faltimos acontecimentos. Macuco, que foi defendido pelo advogado Nabor Bulh\u00f5es, aguarda a sess\u00e3o do Supremo para que possam ser de fato aplicadas as medidas da decis\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cEssa luta retrata a do pequeno Davi contra Golias\u201d, comparou o prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber No \u00faltimo dia 12 de mar\u00e7o, acompanhado do procurador Jur\u00eddico Jo\u00e3o Margarido Daflon, o prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber (PMDB), esteve em Bras\u00edlia e teve reuni\u00e3o no Escrit\u00f3rio de Advocacia Nabor Bulh\u00f5es, que defende os interesses do munic\u00edpio na […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}