Em artigo anterior, dissemos que a zona do calc\u00e1rio jamais pertenceu a Cordeiro. Afinal, ao antigo munic\u00edpio desse nome, criado pelo governador Portella em 1891 (Dec. n\u00ba 180), foi deferida apenas a \u00e1rea que hoje lhe pertence (menos pequena parcela das Lavrinhas) e parte do territ\u00f3rio hoje pertencente a Bom Jardim. Ao antigo munic\u00edpio de Macuco, criado pelo mesmo Governador em 8 de maio de 1891 (Dec. 233), sim, \u00e9 que foi outorgada boa parte da referida \u00e1rea.<\/p>\n
Por\u00e9m, com a anula\u00e7\u00e3o desses decretos por outro (o de n\u00ba 01, de 08 de maio de 1892), ambos os munic\u00edpios foram extintos, voltando \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de distritos da antiga matriz (Cantagalo). E com eles, os respectivos territ\u00f3rios, como se nada tivesse ocorrido.<\/p>\n
Em 1943, durante a ditadura Vargas, o distrito de Cordeiro foi novamente emancipado (Dec.-Lei n\u00ba 1055). Esse diploma arrastou a sede do distrito de Macuco para o novo munic\u00edpio, mas teve o bom senso de deixar de fora (ou seja, dentro do munic\u00edpio de Cantagalo) a \u00e1rea do calc\u00e1rio,<\/p>\n
Cerca de 40 anos ap\u00f3s essa benesse, quando na \u00e1rea do calc\u00e1rio as f\u00e1bricas de cimento come\u00e7aram a funcionar, Cordeiro se insurgiu contra a reda\u00e7\u00e3o do Dec-Lei 1055\/43, alegando que nele houve erro relativamente aos acidentes geogr\u00e1ficos adotados como divisas… Na verdade, o que o novo munic\u00edpio pretendia era alterar suas linhas divis\u00f3rias para que elas abrangessem tamb\u00e9m a \u00e1rea do calc\u00e1rio, Mas o Tribunal de Justi\u00e7a, examinando a quest\u00e3o, n\u00e3o caiu no ardil, acentuando que o rio Macuco \u00e9 suficientemente conhecido para ser confundido com o rio Negro.<\/p>\n
Entrementes, o distrito de Macuco emancipou-se de Cordeiro pela Lei n\u00ba 2497\/95 e entrou na lide. Para surpresa geral, esse diploma (Lei n\u00ba 2497) n\u00e3o se limitou a emancipar o antigo distrito cordeirense: invadiu o munic\u00edpio de Cantagalo para incorporar \u00e0 nova unidade a \u00e1rea do calc\u00e1rio.<\/p>\n
Como \u00e9 bem de ver, Cantagalo insurgiu-se, interpondo o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 277\/96 contra um dos efeitos concretos dessa Lei; qual seja: a invas\u00e3o do seu territ\u00f3rio. Afinal, foi apanhado de surpresa, vendo a parte mais rica do munic\u00edpio ser anexada a outro, sem que sua popula\u00e7\u00e3o fosse ouvida. E sua impugna\u00e7\u00e3o foi acolhida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, que entendeu ser poss\u00edvel, sim, a emancipa\u00e7\u00e3o de Macuco, mas n\u00e3o avan\u00e7ando sobre o munic\u00edpio vizinho, como acentuou o Desembargador Lindberg Monteiro, Relator do processo.<\/p>\n
A prova documental \u00e9 robusta no sentido de que houve enorme dila\u00e7\u00e3o territorial da nova unidade, disse o Relator.<\/p>\n
Com efeito, a Lei n\u00ba 2497\/95 estabeleceu como ponto de refer\u00eancia o c\u00f3rrego de Palmas (…) quando correto fora o rio Macuco, seguindo tamb\u00e9m a sua conflu\u00eancia com o c\u00f3rrego do Oliveira …<\/p>\n
Contudo, a Lei n\u00ba 2497\/95, fez vista grossa dessa situa\u00e7\u00e3o. E mais do que isso: enfrentou a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e a Lei Complementar n\u00ba 59\/90, fazendo anexar grande parte do Munic\u00edpio de Cantagalo ao Munic\u00edpio de Macuco, sem a necess\u00e1ria consulta plebiscit\u00e1ria, Cada distrito pode emancipar-se do munic\u00edpio-m\u00e3e, mas h\u00e1 que levar para sua unidade a \u00e1rea que ocupava antes.<\/p>\n
Resultado: ao acolher o Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 277\/96, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado reconheceu o direito de Cantagalo sobre a \u00e1rea do calc\u00e1rio, mandando que da Lei n\u00ba 2497\/95 seja retirado o dispositivo referente ao avan\u00e7o sobre o seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
A Lei Aparecida Gama (Lei n\u00ba 3.196\/99) que tentou esclarecer a nova situa\u00e7\u00e3o, foi julgada inconstitucional pela Suprema Corte.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo artigo falaremos dessa Lei e dos efeitos da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
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