A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 153\/15, do Executivo, que faz corre\u00e7\u00f5es no regime tribut\u00e1rio especial para a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias em 45 munic\u00edpios e cinco distritos industriais do estado. Segundo o governo, a mudan\u00e7a deve aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em pelo menos R$ 200 milh\u00f5es por ano. O texto foi aprovado com emendas parlamentares, que mantiveram as mesmas regras atuais para as ind\u00fastrias petroqu\u00edmicas e que excluem empresas que tenham sido condenadas por crime ambiental, entre outras. <\/p>\n
Vice-l\u00edder do governo na Alerj, o deputado J\u00e2nio Mendes (PDT) lembrou que o regime especial de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) foi criado no ano de 2005, e que j\u00e1 foram feitas uma s\u00e9rie de corre\u00e7\u00f5es \u2013 a \u00faltima delas em 2010. \u201cA altera\u00e7\u00e3o que aprovamos hoje fecha janelas que permitem que as empresas sider\u00fargicas arrecadem menos imposto\u201d, explicou.<\/p>\n
Com isso, as empresas que trabalham com a\u00e7o n\u00e3o poder\u00e3o mais usar o benef\u00edcio de adiar o pagamento de impostos para o momento da venda final do produto, tendo que contribuir, com al\u00edquota reduzida, j\u00e1 na aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, incluindo 12 emendas, que trazem mais transpar\u00eancia na concess\u00e3o do benef\u00edcio, excluem empresas condenadas por crime ambiental e trabalho escravo e mant\u00e9m as regras atuais para as ind\u00fastrias petroqu\u00edmicas.<\/p>\n
Autor de uma das emendas, o deputado Rog\u00e9rio Lisboa (PR) destacou a crise pela qual a Petrobras tem passado. \u201cO governo prop\u00f4s a altera\u00e7\u00e3o do regime tamb\u00e9m para as petroqu\u00edmicas, mas, com toda a crise no setor, ponderamos que seria melhor manter as regras atuais, e o governo aceitou\u201d, explicou.<\/p>\n
Um acordo do col\u00e9gio de l\u00edderes com representantes do governo garantiu que n\u00e3o fossem feitas altera\u00e7\u00f5es na lista de munic\u00edpios beneficiados pelo regime especial. O Executivo se comprometeu a formar um grupo de trabalho junto \u00e0 Alerj, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por estudar os efeitos da lei e analisar a poss\u00edvel inclus\u00e3o de mais cidades. O prazo para o funcionamento deste grupo \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 153\/15, do Executivo, que faz corre\u00e7\u00f5es no regime tribut\u00e1rio especial para a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias em 45 munic\u00edpios e cinco distritos industriais do estado. Segundo o governo, a mudan\u00e7a deve aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em pelo menos R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5820","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5820\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}