A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Cordeiro (CMDCA), L\u00facia Seguro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, anuncia que est\u00e3o abertas, at\u00e9 o dia 22 de maio, as inscri\u00e7\u00f5es para o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadri\u00eanio 2016 a 2019.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas na sede do CMDCA, na Rua Abel Ventura de Moraes, no Centro da cidade, das 13h \u00e0s 17h. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (22) 2551-0333.<\/p>\n
O Conselho Tutelar \u00e9 encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos.<\/p>\n
Alguns requisitos exigidos aos candidatos s\u00e3o: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir em Cordeiro h\u00e1 pelo menos dois anos; ter domic\u00edlio eleitoral em Cordeiro; conclus\u00e3o em ensino m\u00e9dio; experi\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
Para se habilitarem a concorrer na elei\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no dia 4 de outubro, os candidatos dever\u00e3o ser aprovados em prova de aferi\u00e7\u00e3o de conhecimento, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, que versar\u00e1 sobre artigos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, obtendo, no m\u00ednimo, 50% dos 100 pontos totais da prova.<\/p>\n
\u00c9 vedada a vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria das candidaturas e os candidatos poder\u00e3o dar in\u00edcio \u00e0 campanha eleitoral ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o definitiva dos habilitados.<\/p>\n
A propaganda eleitoral em vias e logradouros p\u00fablicos observar\u00e1, por analogia, os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, garantindo igualdade de condi\u00e7\u00f5es a todos os candidatos. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em urnas cedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral. A posse dos membros do Conselho Tutelar ser\u00e1 concedida pelo prefeito, no dia 10 de janeiro de 2016.<\/p>\n
Al\u00e9m dos cinco candidatos mais votados, tamb\u00e9m tomar\u00e3o posse cinco suplentes, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, em caso de f\u00e9rias, licen\u00e7as ou impedimentos dos titulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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