Um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu, na sess\u00e3o do dia 20 de maio, a conclus\u00e3o do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.921 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de modula\u00e7\u00e3o de efeitos da causa referente aos limites entre Cantagalo e Macuco.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de m\u00e9rito da ADI 2.921, os ministros do STF declararam inconstitucional a Lei 3.196\/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais para os munic\u00edpios de Cantagalo e Macuco, e n\u00e3o conheceram da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento da Lei 2.497\/1995, que criou o munic\u00edpio de Macuco a partir do desmembramento do munic\u00edpio de Cordeiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei 3.196\/1999, por unanimidade de votos, no \u00faltimo dia 5 de mar\u00e7o, o ministro Dias Toffoli prop\u00f4s a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para que esta surtisse efeitos apenas a partir do exerc\u00edcio fiscal seguinte ao t\u00e9rmino do julgamento (1\u00ba de janeiro de 2016).<\/p>\n
O ministro Luiz Fux pediu ent\u00e3o vista dos autos, e trouxe seu voto na sess\u00e3o do dia 20 de maio. De acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de modular os efeitos da decis\u00e3o porque a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo STF em nada alterar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o atual dos munic\u00edpios de Cantagalo e Macuco, j\u00e1 que Cantagalo possui um mandado de seguran\u00e7a transitado em julgado no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, garantindo os atuais limites.<\/p>\n
A Lei 3.196\/1999 foi declarada inconstitucional pelo STF porque a edi\u00e7\u00e3o da norma n\u00e3o foi precedida de consulta plebiscit\u00e1ria \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios envolvidos e n\u00e3o observou a aus\u00eancia de lei complementar federal que a autorizasse, contrariando requisitos constitucionais. Mas, na realidade, esta lei apenas restabelecia os limites territoriais do munic\u00edpio de Cantagalo, fixados no Decreto-lei 1.055, de 31 de dezembro de 1943, e delimitou os limites do munic\u00edpio de Macuco.<\/p>\n
O prefeito de Macuco, F\u00e9lix Lengruber (PMDB), se manifestou no Facebook com as \u00faltimas decis\u00f5es do STF. \u201cHoje, presenciamos a tentativa absurda de sacrificar Macuco, dividir uma popula\u00e7\u00e3o e suprimir os seus recursos. Na verdade, n\u00e3o entendi ainda a mudan\u00e7a de pensamento de um dos ministros, mas vi, na posi\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, a certeza de que a legitimidade da lei que criou o munic\u00edpio de Macuco e a ilegalidade do mandado de seguran\u00e7a 277\/96\u201d, afirmou.<\/p>\n
Lengruber garante que a luta continua, pois o julgamento foi suspenso com o pedido de vista de Gilmar Mendes. \u201cVencemos a batalha suprimindo de vez a Lei 3.196\/99. Mas estaremos lutando ate a \u00faltima gota de sangue nas art\u00e9rias que move cada macuquense, para mostrar ao STF que a popula\u00e7\u00e3o que votou pelo \u2018sim\u2019 em 1995 \u00e9 a mesma que repudia a invas\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios\u201d, conclamou.<\/p>\n
O advogado Nabor Bulh\u00f5es realizou a defesa do munic\u00edpio de Macuco em plen\u00e1rio, enquanto o munic\u00edpio de Cantagalo foi defendido pelo advogado Gustavo Binenbojm.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, transmitida pela TV Justi\u00e7a, foi poss\u00edvel ver o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), sentado no plen\u00e1rio do STF, assistindo ao debate sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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