A quest\u00e3o que est\u00e1 sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia, teve in\u00edcio em julho de 2003, quando o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Cl\u00e1udio Fonteles, ajuizou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2921), com pedido de liminar, contra a Lei 3.196\/99, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais entre os munic\u00edpios de Cantagalo e Macuco.<\/p>\n
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O procurador-geral assinala que, para a fixa\u00e7\u00e3o dos novos limites, n\u00e3o foi realizada consulta pr\u00e9via aos moradores das cidades, mediante plebiscito, conforme prev\u00ea o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 18 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O primeiro relator da quest\u00e3o foi o ministro Menezes Direito, j\u00e1 falecido. Atuaram em defesa do munic\u00edpio de Cantagalo os advogados Ilmar Nascimento Galv\u00e3o, que, recentemente, foi substitu\u00eddo pelo escrit\u00f3rio do advogado de Gustavo Binenbojm, contratado pela atual administra\u00e7\u00e3o de Cantagalo. O advogado e professor Ant\u00f4nio Nabor Areias Bulh\u00f5es \u00e9 quem, atualmente, atua em defesa do munic\u00edpio de Macuco.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, que tinha pedido vista no julgamento do dia 5 de mar\u00e7o deste ano, apresentou sua justifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria necessidade de modula\u00e7\u00e3o, pois a quest\u00e3o teria sido decidida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em favor do munic\u00edpio de Cantagalo.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o do dia 5 de mar\u00e7o, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a decis\u00e3o tenha efic\u00e1cia no exerc\u00edcio fiscal subsequente ao t\u00e9rmino deste julgamento, ou seja, a partir de janeiro de 2016. Nessa sess\u00e3o, os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m votaram a favor.<\/p>\n
Durante o \u00faltimo julgamento, Dias Toffoli, disse que iria reformular seu voto dado na quest\u00e3o anterior, \u201cn\u00e3o modulando os efeitos da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei 3.196\/1999. O ministro Gilmar Mendes, que discordava da quest\u00e3o, decidiu pedir vista para melhor analisar a quest\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que argumentou que uma coisa independe da outra, defendendo a modula\u00e7\u00e3o, ou seja, a decis\u00e3o da entrada em vigor da lei, provocou risadas no plen\u00e1rio, quando soltou a p\u00e9rola: \u201cn\u00e3o estou querendo que Macuco cante de galo\u201d. A quest\u00e3o tem provocado a ida dos prefeitos de Macuco, F\u00e9lix Lengruber, e de Cantagalo, Saulo Gouvea, quase toda semana a Bras\u00edlia, no argumento de acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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