O Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Munic\u00edpios Fluminenses, mecanismo pelo qual o Governo do Estado financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades, ter\u00e1 sua abrang\u00eancia ampliada para todo o estado. \u00c9 o que determina o projeto de lei 334\/15, de autoria do Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no \u00faltimo dia 9 de junho, em discuss\u00e3o \u00fanica. A proposta \u00e9 parte do pacote de medidas voltadas para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica que atinge o estado.<\/p>\n
Atualmente, o fundo beneficia empreendimentos de 35 cidades. A proposta original do Executivo inclu\u00eda mais 20 munic\u00edpios na lista, mas um acordo feito entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e a equipe econ\u00f4mica do governo, em reuni\u00e3o semana passada, ampliou o benef\u00edcio.<\/p>\n
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) elogiou a postura do governo e dos parlamentares. \u201cN\u00e3o h\u00e1 risco da amplia\u00e7\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m, s\u00f3 beneficiar. At\u00e9 porque a lei que criou o fundo estabelece uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para evitar a competi\u00e7\u00e3o desleal entre os munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Marco Ant\u00f4nio Capute acredita que a medida vai ajudar cidades atingidas pela crise. \u201cMas \u00e9 importante lembrar que o fato de estar inclu\u00eddo na lista n\u00e3o significa, necessariamente, que a empresa vai conseguir o financiamento. \u00c9 preciso passar por uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios e ser aprovado por uma comiss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Al\u00e9m da inclus\u00e3o de munic\u00edpios entre os beneficiados, a Alerj aprovou emenda que pro\u00edbe o financiamento de empresas com condena\u00e7\u00f5es por crime ambiental e uso de trabalho escravo. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSol) elogiou a negocia\u00e7\u00e3o entre Alerj e governo. \u201cO desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode estar acima da dignidade humana\u201d, destacou.<\/p>\n
Para o deputado Wanderson Nogueira (PSB), que \u00e9 de Nova Friburgo, o fundo seria \u201co in\u00edcio do renascimento econ\u00f4mico e social de Nova Friburgo e Teres\u00f3polis\u201d. Desde o in\u00edcio do mandato, Wanderson Nogueira vem lutando por melhorias no setor econ\u00f4mico dos munic\u00edpios. \u201cS\u00f3 acredito em desenvolvimento social sem desenvolvimento econ\u00f4mico. A inclus\u00e3o dos munic\u00edpios nesse fundo representam mais emprego e renda para nossa regi\u00e3o. As linhas de cr\u00e9dito s\u00e3o muito interessantes e beneficiam tanto o empres\u00e1rio, que poder\u00e1 ampliar os seus neg\u00f3cios, quanto o trabalhador, que ter\u00e1 a possibilidade de aumentar sua renda e crescer profissionalmente\u201d, destaca o parlamentar.<\/p>\n
Criado em 2005, o Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica permite que o Governo do Estado financie, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento. Podem ser financiadas atividades da ind\u00fastria, agroind\u00fastria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, servi\u00e7os e com\u00e9rcio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 encaminhado, agora, para o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, que ter\u00e1 15 dias \u00fateis para decidir pela san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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