Para que o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Cantagalo (Simuca) possa ser enviado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal e vire lei, a Secretaria Municipal de Cultura de Cantagalo (Semuca) resolveu convidar os v\u00e1rios segmentos da sociedade para a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto, realizado na noite do \u00faltimo dia 17 de junho, na pr\u00f3pria secretaria.<\/p>\n
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\u2013 Nosso objetivo, com essa medida, \u00e9 ouvir a comunidade, os artistas, os representantes das v\u00e1rias entidades e representa\u00e7\u00f5es sociais, para que possam opinar na elabora\u00e7\u00e3o desta proposta, que j\u00e1 est\u00e1 bem adiantada. Queremos construir uma cultura que realmente expresse a representa\u00e7\u00e3o do nosso povo, da nossa sociedade, por isso estamos aqui e ainda faremos outros encontros, n\u00e3o s\u00f3 para dar sequ\u00eancia a essa discuss\u00e3o, incluindo as sugest\u00f5es que sa\u00edrem daqui hoje, mas, tamb\u00e9m, para as a\u00e7\u00f5es subsequentes desse trabalho, que s\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura e a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Cultura \u2013 destacou, na abertura do evento, a secret\u00e1ria municipal de Cultura, Cristiane Robadey.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei e todas as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o por vir s\u00e3o consequ\u00eancia do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Federativa que o prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), assinou em outubro do ano passado com a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Institucional do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC).<\/p>\n
Na elabora\u00e7\u00e3o do Simuca, ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o o desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico, com pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais no munic\u00edpio. O Simuca tamb\u00e9m integrar\u00e1 o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se transformando no principal articulador, em \u00e2mbito municipal, das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gest\u00e3o compartilhada com o poder p\u00fablico e a sociedade civil.<\/p>\n
O anteprojeto de lei, que recebeu propostas de inclusivas e modificativas, define que a Pol\u00edtica Municipal de Cultura vai explicitar os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os mun\u00edcipes, definindo pressupostos que fundamentam as pol\u00edticas, programa, projetos a a\u00e7\u00f5es formuladas e executadas pela Prefeitura com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Antes do encerramento, pelo menos duas propostas foram apresentadas ao anteprojeto de lei: defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros do futuro Conselho Municipal de Cultura e sua elei\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser de 12 membros com mandato de dois anos prorrog\u00e1veis; e previs\u00e3o de financiamento de a\u00e7\u00f5es e projetos pela iniciativa privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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