Pauta antiga da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o avan\u00e7ou no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. No dia 30 de junho, foi aprovada a proposta que permite a aplica\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o de \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas municipais e estaduais com a Uni\u00e3o, independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o. Por 461 votos a 7, foram aprovadas duas emendas do Senado ao projeto de lei complementar 37\/15, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). <\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da proposta representa uma importante vit\u00f3ria da FNP para 180 munic\u00edpios brasileiros que enfrentam o cen\u00e1rio de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir.<\/p>\n
De acordo com uma das emendas ao projeto, o Governo Federal ter\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os munic\u00edpios os aditivos contratuais, mesmo que ainda n\u00e3o haja regulamenta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, o devedor poder\u00e1 recolher o montante devido com a aplica\u00e7\u00e3o do novo indexador.<\/p>\n
A C\u00e2mara ratificou, ainda, as altera\u00e7\u00f5es do texto feitas pelo Senado Federal que autorizam estados e munic\u00edpios acessarem 70% do valor dos dep\u00f3sitos de processos judiciais e administrativos. Esses recursos poder\u00e3o ser aplicados prioritariamente no pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Restando saldo, os recursos poderiam ser aplicados exclusivamente e, pela ordem, no pagamento de d\u00edvida fundada, na realiza\u00e7\u00e3o de investimentos ou para o equil\u00edbrio da previd\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os estados e munic\u00edpios poder\u00e3o utilizar at\u00e9 10% da parcela transferida para constitui\u00e7\u00e3o de Fundo Garantidor de PPPs (Parceria P\u00fablico-Privadas) ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.<\/p>\n
Para Lacerda, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta representa uma alternativa de melhoria financeira para as cidades. \u201cTrabalhamos muito pela justi\u00e7a na renegocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas. Esse avan\u00e7o vai permitir que muitos munic\u00edpios reequilibrem suas finan\u00e7as. \u00c9 uma medida que vai ao encontro do desej\u00e1vel equil\u00edbrio fiscal e do equil\u00edbrio federativo\u201d, comemorou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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