O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) fixou os prazos para o cumprimento das penas aplicadas \u00e0s empresas do setor de cimento condenadas no ano passado por cartel, acordo ilegal que reduz ou elimina a concorr\u00eancia e traz preju\u00edzo aos consumidores.<\/p>\n
Segundo o Cade, a combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os envolvia um grupo de seis empresas do setor de cimento. As multas aplicadas somam R$ 3,1 bilh\u00f5es, maior valor dentro de um processo de cartel no pa\u00eds. No dia 29 de julho, foi estabelecido o limite de 30 dias, a partir da conclus\u00e3o final do julgamento do processo, para que o pagamento seja feito. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
O Cade tamb\u00e9m determinou \u00e0 \u00e9poca que algumas das empresas vendessem parte de seus ativos (f\u00e1bricas e m\u00e1quinas), medida que visava permitir a entrada de novos concorrentes no mercado. Neste caso, o prazo \u00e9 de um ano, contado a partir da conclus\u00e3o final do julgamento.<\/p>\n
As empresas condenadas s\u00e3o: Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do pa\u00eds; Holcim do Brasil S.A.; Intercement (antiga Camargo Corr\u00eaa Cimentos S.A.); Cimpor Cimentos do Brasil Ltda; Itabira Agro Industrial S.A; e Companhia de Cimento Itamb\u00e9.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram punidos dentro do processo o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Cimento (Snic), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Servi\u00e7os de Concretagem (Abesc). A condena\u00e7\u00e3o atinge, ainda, seis executivos e funcion\u00e1rios das empresas e associa\u00e7\u00f5es envolvidas no esquema.<\/p>\n
De acordo com o Cade, estudos internacionais apontam que a pr\u00e1tica de cartel provoca entre 10% e 20% de aumento nos pre\u00e7os dos produtos, em rela\u00e7\u00e3o a mercados em que h\u00e1 competi\u00e7\u00e3o. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, c\u00e1lculos indicam que o cartel de cimento provocou \u00e0 economia brasileira preju\u00edzo m\u00e9dio estimado em R$ 1,4 bilh\u00e3o ao ano (R$ 28 bilh\u00f5es em 20 anos). O esquema ilegal teria come\u00e7ado em 1987.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do cartel no setor de cimento come\u00e7ou em 2006 e partiu de den\u00fancia feita por um ex-funcion\u00e1rio da Votorantim Cimentos, que foi coordenador comercial da empresa na Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds entre 2000 e 2003.<\/p>\n
Em 2007, a Secretaria de Direito Econ\u00f4mico (SDE), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para fazer uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o na sede das empresas. Foram recolhidas mais de 12 mil p\u00e1ginas de documentos (anota\u00e7\u00f5es, bilhetes, fax) e 820 mil arquivos eletr\u00f4nicos que, segundo a secretaria, comprovam a forma\u00e7\u00e3o do cartel.<\/p>\n
Em novembro de 2011, a SDE encaminhou o processo ao Cade com a recomenda\u00e7\u00e3o para condena\u00e7\u00e3o das seis empresas. O julgamento do caso come\u00e7ou em 23 de janeiro de 2014, mas a confirma\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pelo Cade s\u00f3 ocorreu em 28 de maio daquele ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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