Ex-prefeito de Duas Barras, Ant\u00f4nio Carlos Pagnuzzi Ara\u00fajo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o (Idese) ter\u00e3o que ressarcir em R$ 1.003.495,74 os cofres do munic\u00edpio. O montante corresponde ao valor pago indevidamente ao Idese por meio de tr\u00eas termos de parceria formalizados em 2008, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de apoio escolar, combate \u00e0 eros\u00e3o e assist\u00eancia ocupacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi tomada na sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00faltimo dia 4 de agosto e acompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Ant\u00f4nio Barbosa de Alencar.<\/p>\n
Al\u00e9m do dinheiro a ser devolvido, o ex-prefeito Ant\u00f4nio Carlos e o Idese tamb\u00e9m foram multados, cada um, em R$ 8.135,70. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de irregularidades flagradas por t\u00e9cnicos do TCE-RJ durante inspe\u00e7\u00e3o realizada na Prefeitura de Duas Barras sobre despesas efetuadas entre janeiro e dezembro de 2008.<\/p>\n
A lista de ilegalidades \u00e9 bem variada. Vai desde a aus\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados pelo Idese at\u00e9 a falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados. Outros problemas encontrados foram a falta de comprova\u00e7\u00e3o de que o Idese \u00e9 uma entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional.<\/p>\n
O primeiro Termo de Parceria (n\u00ba 395\/2008), ao custo de R$ 420.287,20, tinha como finalidade \u201cdar continuidade ao Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Higiene e Apoio Escolar\u201d. J\u00e1 o segundo e o terceiro (n\u00ba 396\/2008 e n\u00ba 397\/2008), que totalizaram R$ 255.321,25, tinham como objeto \u201ca continuidade do Plano Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o, Combate \u00e0 Eros\u00e3o e Assist\u00eancia Ocupacional do Munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Ao longo da inspe\u00e7\u00e3o promovida pela Corte de Contas, tamb\u00e9m foram detectadas falhas no Termo de Parceria n\u00ba 2.184\/2007 firmado entre a Prefeitura e o Idese para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar. Um dos problemas verificados foi a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do instituto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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