O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea, assinou em 7 de agosto deste ano, o Decreto n\u00ba 2.951\/2015, que \u201cregulamenta os pagamentos das compras e processos licitat\u00f3rios\u201d. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, com este novo dispositivo legal, \u00e9 contribuir para a estabilidade dos pequenos neg\u00f3cios ao prever, dentro das possibilidades do Tesouro Municipal, e a partir da emiss\u00e3o da nota fiscal ou da entrega das mercadorias e\/ou servi\u00e7os contratados, o pagamento seja efetuado em 20 dias aos fornecedores localizados ou n\u00e3o no munic\u00edpio, desde que sejam microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais, pessoas f\u00edsicas e agricultores familiares.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea, ainda, que os pagamentos dos processos cujos valores sejam inferiores a R$ 500 possam ser efetuados \u00e0 vista. Nos demais casos, o pagamento continua sendo efetuado em at\u00e9 30 dias. A classifica\u00e7\u00e3o da atividade dos beneficiados fica a cargo da Sala do Empreendedor, que citar\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o por escrito no processo.<\/p>\n
De acordo com o decreto, a norma dever\u00e1 ser comunicada com anteced\u00eancia ao fornecedor interessado em contratar com a Prefeitura, al\u00e9m de constar, expressamente, em todos os processos de compra de mercadorias e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
\u2013 Trata-se de uma medida voltada especialmente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios, tendo em vista que s\u00e3o eles os respons\u00e1veis pelo maior n\u00famero de gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e, maios que isso, s\u00e3o eles que est\u00e3o aqui, no munic\u00edpio, gerando emprego, renda e nos ajudando a passar pela crise que estamos enfrentando em todo o pa\u00eds. Nossas medidas t\u00eam sempre sido em benef\u00edcio dos pequenos, o que nos remete \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei n\u00ba 123\/06, de 14 de dezembro de 2006) \u2013 conta o prefeito Saulo Gouvea.<\/p>\n
O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea, assinou em 7 de agosto deste ano, o Decreto n\u00ba 2.951\/2015, que \u201cregulamenta os pagamentos das compras e processos licitat\u00f3rios\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, com este novo dispositivo legal, \u00e9 contribuir para a estabilidade dos pequenos neg\u00f3cios ao prever, dentro das possibilidades do Tesouro Municipal, e a partir da emiss\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6320","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6320\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}