Em senten\u00e7a do dia 13 de janeiro deste ano, o juiz da Vara \u00danica de Cantagalo, M\u00e1rcio Barenco Corr\u00eaa de Mello, decretou a fal\u00eancia da Cipac (Companhia Industrial de Pap\u00e9is Cantagalo). No processo, tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico opinou pela decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia. O pedido, impetrado no dia 14 de mar\u00e7o de 2013, foi formulado pela empresa Centro de Reciclagem Rio Ltda, em decorr\u00eancia de uma d\u00edvida no valor de R$ 157,520 mil, referente a v\u00e1rios neg\u00f3cios entre as duas empresas.<\/p>\n
No site do Tribunal de Justi\u00e7a, o andamento do processo 0000492-88.2013.8.19.0015 desde 2013, quando foi solicitada a fal\u00eancia, \u201c… a f\u00e1brica est\u00e1 fechada h\u00e1 mais de dois anos, fato p\u00fablico e not\u00f3rio, constatado pessoalmente por este magistrado e pelo oficial de justi\u00e7a da comarca. Durante este per\u00edodo, a mesma tamb\u00e9m est\u00e1 sem luz e \u00e1gua, cortadas por falta de pagamento, sendo certo que n\u00e3o existe um s\u00f3 funcion\u00e1rio laborando na empresa no dia de hoje\u201d, afirmou o magistrado na decis\u00e3o de janeiro deste ano.<\/p>\n
Todos os funcion\u00e1rios da Cipac ingressaram com demandas na Justi\u00e7a do Trabalho, obtendo provimento favor\u00e1vel, sendo que j\u00e1 existem dezenas de penhoras nas m\u00e1quinas que est\u00e3o no p\u00e1tio e que constituem o patrim\u00f4nio m\u00f3vel da antiga empresa.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o ponderada pelo juiz foi que o Bradesco, em virtude de cr\u00e9dito oriundo de c\u00e9dula banc\u00e1ria garantida por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, ficou com o direito do pr\u00e9dio da Cipac. \u201cA requerente (Cipac) obteve liminar para suspender os efeitos da consolida\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de medida cautelar ajuizada na Comarca de Osasco (SP), mas somente logrou \u00eaxito em obter provimento jurisdicional muito tempo depois, por interm\u00e9dio de decis\u00e3o em agravo de instrumento no TJ-SP, precisamente em 1\u00ba de abril de 2014, quando mencionada consolida\u00e7\u00e3o da propriedade j\u00e1 estava devidamente registrada e gozava de status de ato jur\u00eddico perfeito e acabado\u201d, justificou o juiz.<\/p>\n
\u201cDetermino, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o fechamento do estabelecimento, com lacre, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, pelos oficiais de justi\u00e7a, autorizada a requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial e pris\u00e3o de quem resistir, se necess\u00e1rio\u201d, determinou a senten\u00e7a final do juiz M\u00e1rcio Barenco Corr\u00eaa de Mello, proibindo a pr\u00e1tica de qualquer ato de disposi\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens da falida, com exce\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis anteriormente penhorados e adjudicados pela Vara de Trabalho.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, alguns coment\u00e1rios chegaram a cogitar a reabertura da empresa, mas, com a decis\u00e3o, ficou mais dif\u00edcil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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