Sob a responsabilidade do prefeito C\u00e9sar Ladeira, as contas de governo de 2014 do munic\u00edpio de Carmo receberam parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no dia 24 de setembro, seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. <\/p>\n
O relat\u00f3rio, contudo, cont\u00e9m ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, como a de que a Prefeitura tenha mais prud\u00eancia nos gastos com pessoal, j\u00e1 que foi constatado um aumento superior ao da Receita L\u00edquida Corrente. De acordo com o TCE-RJ, a situa\u00e7\u00e3o pode representar risco aos limites prudencial e legal no futuro, caso se mantenha a tend\u00eancia verificada. Agora, caber\u00e1 a C\u00e2mara Municipal de Carmo promover o julgamento definitivo das contas.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 A despesa com pessoal de Carmo em 2014 teve um crescimento de 14,64% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2013. Mas, apesar do aumento, os gastos ficaram dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente L\u00edquida, que, no ano passado, chegou a R$ 54.642.712,80). Em 2014, a Prefeitura despendeu 48,11% da RCL (R$ 26.290.971,30) com o pagamento de pessoal.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 Do montante arrecadado com impostos e transfer\u00eancias de impostos, em 2014, (R$ 36.022.238,02), a Prefeitura de Carmo em 2014 aplicou 26,59% na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino b\u00e1sico (R$ 9.578.029,21), superando o m\u00ednimo de 25% exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 Das receitas apuradas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o no ano passado (R$ 5.595.938,19), foram aplicados 74,3% na remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio (R$ 4.158.047,29), superando os 60% m\u00ednimos exigidos pela lei.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 A Prefeitura de Carmo cumpriu o percentual m\u00ednimo exigido para os gastos no setor (15% das receitas de impostos e transfer\u00eancias de impostos), ao aplicar R$ 9.393.838,76 (26,44%) na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou em sess\u00e3o plen\u00e1ria no dia 24 de setembro, as contas de administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Cantagalo referentes ao exerc\u00edcio de 2014. <\/p>\n
O respons\u00e1vel pelas contas \u00e9 o prefeito Saulo Domingues Gouv\u00eaa. Os conselheiros do Tribunal seguiram o voto do conselheiro-relator do processo, Jos\u00e9 Gomes Graciosa. O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do TCE-RJ seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal, que far\u00e1 o julgamento final das contas.<\/p>\n
Gasto com pessoal \u2013 A prefeitura respeitou o limite da despesa com a folha de pagamentos de pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que os gestores gastem, no m\u00e1ximo, de 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Em 2014, o munic\u00edpio de Cantagalo desembolsou, no primeiro semestre, o valor de R$ 37.156.309,30 (51,75% da RCL); no segundo semestre, a despesa foi reduzida para R$ 36.015.283,70 (49,79%).<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o \u2013 O gasto com a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental e educa\u00e7\u00e3o infantil alcan\u00e7ou no exerc\u00edcio R$ 16.295.290,87, o que representa 29,62% da base de c\u00e1lculo (R$ 55.017.071,89), que \u00e9 formada pela soma dos impostos pr\u00f3prios do munic\u00edpio e transfer\u00eancias. O resultado demonstrado na presta\u00e7\u00e3o de contas ficou acima do m\u00ednimo fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 25% dos recursos.<\/p>\n
Fundeb \u2013 Do total de recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que foi de R$ 6.718.702,60, a Prefeitura de Cantagalo aplicou 92,94% (R$ 6.244.256,46) no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio que atuam no ensino fundamental e infantil. O resultado ficou acima do m\u00ednimo de 60% estipulado pelo artigo 22 da Lei 11.494\/07.<\/p>\n
Sa\u00fade \u2013 No exerc\u00edcio de 2014, a prefeitura investiu R$ 13.484.751,76 em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. O valor representou 24,73% das receitas oriundas de impostos e transfer\u00eancias, ficando acima do limite m\u00ednimo de 15%, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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Seguindo o voto do relator Domingos Braz\u00e3o, os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovaram no dia 17 de setembro, o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0s contas do prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga, relativas ao ano de 2014. O relat\u00f3rio tem ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. Um dos alertas \u00e9 para que a prefeitura reduza as despesas com pessoal, por j\u00e1 ter extrapolado o chamado limite prudencial (51,30% da Receita Corrente L\u00edquida). O parecer do Tribunal ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara Municipal, respons\u00e1vel pelo julgamento pol\u00edtico das contas.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 A Prefeitura de Itaocara respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal em rela\u00e7\u00e3o ao limite de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente L\u00edquida). No primeiro quadrimestre de 2014, foram gastos R$ 27.461.398,70, o que representou 50,76% da RCL. No segundo, a despesa chegou a R$ 28.141.940,60 (47,85%). E no \u00faltimo quadrimestre subiu para R$ 30.264.584,90 (51,51%). As despesas de 2014 foram superiores as de 2013 em 7,93%.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 A legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e aos munic\u00edpios gastos m\u00ednimos da ordem de 25% da receita resultante de impostos e transfer\u00eancias de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento do ensino. Em 2014, essas receitas somaram R$ 35.119.605,08 e o munic\u00edpio aplicou 29,89% desse total (R$ 10.496.828,86).<\/p>\n
FUNDEB \u2013 O munic\u00edpio cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o e aplicou 99,52% (R$ 5.511.575,61) dos recursos do Fundo na remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico. <\/p>\n
A lei exige um percentual m\u00ednimo de 60%. No total, o munic\u00edpio empregou 98,33% dos recursos do Fundo, superando os 95% exigidos.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 Em 2014, Itaocara gastou 26% (R$ 9.085.366,78) de suas receitas na \u00e1rea de sa\u00fade, ficando, portanto, acima dos 15% exigidos pela lei.<\/p>\n
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As contas de administra\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio de Bom Jardim de 2014, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Vieira de Barros, foram aprovadas no dia 24 de setembro pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro-relator, Jos\u00e9 Gomes Graciosa. <\/p>\n
O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel traz, por\u00e9m, ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, como a que alerta o Executivo para o gasto com pessoal e uso consciente da receita dos royalties. O parecer ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara de Bom Jardim, respons\u00e1vel pelo julgamento das contas.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 Em 2014, os gastos do Executivo com pagamento de pessoal alcan\u00e7aram, no 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba quadrimestres, os percentuais de 49,15%, 48,80% e 50,03%, respectivamente, da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), respeitando o limite de 54% da RCL.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 Bom Jardim investiu em educa\u00e7\u00e3o 30,22% (R$ 13.921.120,34) de sua receita de impostos e transfer\u00eancias de impostos (R$ 46.067.406,59), ficando acima do m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 25%.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 O munic\u00edpio aplicou 94,03% (R$ 8.498.353,26) das receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio que atuam no Ensino B\u00e1sico (Fundamental e Infantil). Assim, superou o limite m\u00ednimo exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 60%.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 Os gastos com a sa\u00fade demonstraram que o munic\u00edpio vem dando aten\u00e7\u00e3o ao setor, pois ficaram em 26,23% (R$ 11.929.390,45), bem acima do m\u00ednimo constitucional de 15% das receitas de impostos e transfer\u00eancias de impostos (R$ 45.485.459,42, j\u00e1 deduzida a parcela do Fundo Municipal de sa\u00fade).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Carmo Sob a responsabilidade do prefeito C\u00e9sar Ladeira, as contas de governo de 2014 do munic\u00edpio de Carmo receberam parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no dia 24 de setembro, seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. O relat\u00f3rio, contudo, cont\u00e9m ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-6365","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6365\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}