Com a receita de R$ 47.557.063,01, acima 1,71% da previs\u00e3o inicial, o que significou R$ 801.063,01 a mais em impostos arrecadados, as contas de administra\u00e7\u00e3o financeira de 2014 da Prefeitura de Trajano de Moraes, sob a responsabilidade do prefeito Carlos Jos\u00e9 Gomes de Souza, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 15 de outubro, com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, acompanhando voto do conselheiro-relator Jos\u00e9 Gomes Graciosa, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal para o julgamento final das contas.<\/p>\n
Entre as ressalvas constantes do voto, o Tribunal de Contas alerta o prefeito para o fato de que o equil\u00edbrio financeiro n\u00e3o foi atingido no exerc\u00edcio de 2014, tendo sido apurado um d\u00e9ficit da ordem de R$ 6.031.309,10, contrariando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caber\u00e1 ao gestor ajustar as contas, de forma a garantir o equil\u00edbrio j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
GASTOS COM PESSOAL \u2013 Os gastos com a folha de pagamentos alcan\u00e7aram, no 1\u00ba e 2\u00ba semestres de 2014, os percentuais de 50,61% e 52,84%, respectivamente, da Receita Corrente Liquida (RCL), respeitando, dessa forma, o limite m\u00e1ximo de 54% da RCL. No 1\u00ba semestre o desembolso foi de R$ 21.459.180,90; no 2\u00ba semestre, R$ 22.687.645,80.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o \u2013 No exerc\u00edcio de 2014, a prefeitura aplicou na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino o correspondente a 30,87% do total da receita resultante de impostos pr\u00f3prios arrecadados e transfer\u00eancias, ficando acima do m\u00ednimo de 25% determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A receita destinada ao c\u00e1lculo da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima alcan\u00e7ou no per\u00edodo R$ 32.538.572,83 e o desembolso da prefeitura foi da ordem de R$ 10.046.132,01.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 Os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o munic\u00edpio de Trajano de Moraes foi de R$ 4.145.128,38. Deste total, R$ 4.048.739,12 (97,67%) foram destinados ao pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que inclui os ensinos infantil e fundamental. O investimento ficou acima do m\u00ednimo de 60% dos recursos oriundos do Fundeb, conforme determina a Lei Federal n\u00ba 11.494\/07.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 As receitas com impostos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, que servem como base de c\u00e1lculo para a an\u00e1lise do cumprimento dos limites legais, somaram R$ 32.206.031,59. Os gastos registrados como despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade alcan\u00e7aram o valor de R$ 5.786.111,92, equivalente a 17,97% da base de c\u00e1lculo. Com o resultado alcan\u00e7ado, a prefeitura ficou acima do m\u00ednimo de 15% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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