As contas da administra\u00e7\u00e3o financeira da Prefeitura de Cordeiro, referentes ao exerc\u00edcio de 2014, foram aprovadas em 20 de outubro, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decis\u00e3o dos conselheiros acompanha voto do relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lima Nolasco. O parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel, com ressalvas, determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara Municipal, que far\u00e1 o julgamento final. <\/p>\n
As contas de 2014 s\u00e3o de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Salom\u00e3o Lemos Gon\u00e7alves, que governou o munic\u00edpio naquele ano somente no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o, e do atual prefeito Leandro Monteiro, que o sucedeu. Entre as ressalvas e determina\u00e7\u00f5es, o tribunal alerta o atual prefeito para a necessidade de promover o equil\u00edbrio financeiro do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos, que apresentou um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 1.607.350, em desacordo com a Lei Federal n\u00ba 9.717\/98.<\/p>\n
Gasto com pessoal \u2013 A Prefeitura obedeceu o limite de gastos com a folha de pagamentos de pessoal, que \u00e9 de 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro semestre, o disp\u00eandio foi de R$ 26.346.693,00, equivalente a 49,22% da RCL; no segundo semestre, R$ 27.278.292,80 (49,36% da RCL). O desembolso ficou abaixo inclusive do limite prudencial previsto pela LRF, que \u00e9 de 51,3% da RCL.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Do total da receita com impostos arrecadados e transfer\u00eancias, que foi de R$ 35.829.247,95, a Prefeitura destinou R$ 12.387.600,05 (34,57%) \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino b\u00e1sico (infantil e fundamental), estando de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, que exige o m\u00ednimo de 25%.<\/p>\n
Fundeb \u2013 Do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), a Prefeitura de Cordeiro destinou toda a verba (R$ 5.983.310,12) ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio. A Lei Federal n\u00ba 11.494\/07 determina a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60%.<\/p>\n
Sa\u00fade \u2013 A Prefeitura de Cordeiro investiu em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade o valor de R$ 10.987.363,95, 31,1% do total das receitas com impostos e transfer\u00eancias, que somaram R$ 35.330.436,09. O resultado ficou acima do percentual m\u00ednimo de 15% a ser aplicado, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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