A empresa Friburgo Auto \u00d4nibus (Faol) foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar R$ 163,9 mil em dano moral coletivo. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), autor da a\u00e7\u00e3o e que divulgou a decis\u00e3o dia 27 de outubro, a determina\u00e7\u00e3o teve como base a imposi\u00e7\u00e3o de jornada exaustiva aos empregados em Nova Friburgo, sem direito aos intervalos previstos em legisla\u00e7\u00e3o. A empresa, ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es do MPT, tem mais de mil funcion\u00e1rios e administra 100 linhas de \u00f4nibus, integrando \u00e1reas urbanas e rurais. A decis\u00e3o judicial \u00e9 do dia 6 de outubro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi obtida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPT e o valor ser\u00e1 destinado \u00e0 compra de uma ambul\u00e2ncia para o atendimento de idosos e deficientes f\u00edsicos da Casa dos Pobres S\u00e3o Vicente de Paulo. A revers\u00e3o do valor foi definida em acordo judicial proposto pelo procurador do trabalho de Nova Friburgo, Francisco Carlos da Silva Ara\u00fajo, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo. O termo foi firmado entre os representantes da empresa de \u00f4nibus, o MPT e a entidade beneficiada, e encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem do G1, portal que publicou a not\u00edcia, entrou em contato com a Faol para saber se a empresa j\u00e1 regularizou a jornada de trabalho e se j\u00e1 est\u00e1 providenciando a ambul\u00e2ncia, mas ainda aguarda um posicionamento da empresa.<\/p>\n
Segundo o MPT, a ambul\u00e2ncia dever\u00e1 ser adquirida pela empresa de \u00f4nibus por meio de financiamento banc\u00e1rio e entregue \u00e0 entidade beneficente at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem. Caso a Faol n\u00e3o cumpra o acordo, ter\u00e1 que depositar em benef\u00edcio da Casa dos Pobres S\u00e3o Vicente de Paulo todo o valor da condena\u00e7\u00e3o atualizado.<\/p>\n
A Casa dos Pobres acolhe idosos e deficientes carentes de Nova Friburgo e de toda a Regi\u00e3o Serrana, al\u00e9m de oferecer assist\u00eancia aos pacientes, com servi\u00e7o de fisioterapia, consult\u00f3rio dent\u00e1rio, pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e atividades de corte e costura.<\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento de dano moral coletivo, a Friburgo Auto \u00d4nibus foi condenada, em ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), a regularizar a jornada e intervalos de seus trabalhadores. Caso descumpra alguma das determina\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 5 mil. Da decis\u00e3o n\u00e3o cabe recurso, segundo o MPT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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