Sob a responsabilidade do prefeito Alex Rodrigues, as contas de administra\u00e7\u00e3o financeira de 2014, de Duas Barras, receberam parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do plen\u00e1rio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ), na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 27 de outubro, seguindo o voto do conselheiro-relator Domingos Braz\u00e3o. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, foram feitas ressalvas, determina\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o. O parecer ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, que far\u00e1 o julgamento final das contas da Prefeitura.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es do TCE-RJ h\u00e1 o alerta \u00e0 Prefeitura para a necessidade de controle das despesas com pessoal, que atingiram o n\u00edvel prudencial dos gastos (51,3% da Receita Corrente L\u00edquida). Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o munic\u00edpio use as receitas dos royalties em programas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia local e busque alternativas para atrair investimentos novos, de forma a compensar poss\u00edveis perdas de recursos.<\/p>\n
PESSOAL \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa com pessoal, Duas Barras cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando abaixo dos 54% da Receita Corrente L\u00edquida. No primeiro quadrimestre, o munic\u00edpio gastou R$ 22.210.908,50, ou 53,32% da RCL; no segundo quadrimestre, chegou a R$ 21.932.388,50 (51,59% da RCL); e, no terceiro, fechou em R$ 22.716.483,70 (53,19% da RCL). Os gastos com pessoal apresentaram um crescimento de 3,78% em rela\u00e7\u00e3o aos do exerc\u00edcio anterior e ficou acima do chamado limite prudencial (51,3% da RCL).<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 A Prefeitura aplicou R$ 8.244.482,38 na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, equivalente a 28,01% da receita de impostos, ou seja, investiu acima do m\u00ednimo de 25% exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
FUNDEB \u2013 O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o registrou recursos da ordem de R$ 5.361.017,43 em 2014. <\/p>\n
A Prefeitura aplicou 80,45% (R$ 4.312.712,61) no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, superando, assim, o percentual m\u00ednimo exigido por lei para esse fim, que \u00e9 de 60%.<\/p>\n
SA\u00daDE \u2013 Duas Barras aplicou R$ 7.986.294,28 em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. O valor equivaleu a 27,45% dos impostos, superando o percentual m\u00ednimo exigido de 15%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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