Em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Nova Friburgo, a Justi\u00e7a Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto e os ex-secret\u00e1rios Jos\u00e9 Ricardo Carvalho de Lima (Municipal de Governo) e H\u00e9lio Gon\u00e7alves Corr\u00eaa (Municipal de Obras), al\u00e9m da empresa Vital Engenharia Ambiental, pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa em contrato emergencial para recupera\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a cat\u00e1strofe clim\u00e1tica de janeiro de 2011.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, usando recursos federais para a reconstru\u00e7\u00e3o da cidade, os envolvidos teriam, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, direcionado a contrata\u00e7\u00e3o em favor da Vital Engenharia Ambiental sem observ\u00e2ncia do princ\u00edpio constitucional da isonomia entre os poss\u00edveis interessados e sem preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o. Dentre as irregularidades identificadas pelo MPF est\u00e3o: fraude na escolha da empresa, bem como pagamentos em indevida duplicidade, em valores superiores aos limites permitidos por lei; pagamentos integrais por servi\u00e7os medidos de forma inconsistente; pagamentos il\u00edcitos por servi\u00e7os prestados em proveito de particulares e retardamento da publica\u00e7\u00e3o do ato de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa (por exemplo, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e receber incentivos fiscais), os r\u00e9us foram tamb\u00e9m condenados a ressarcir os cofres p\u00fablicos pelos danos causados. O ex-prefeito, o ex-secret\u00e1rio de Governo e a empresa devem devolver, cada um, R$ 70 mil, enquanto o ex-secret\u00e1rio de Obras deve ressarcir o er\u00e1rio em R$ 10 mil. <\/p>\n
Entenda mais o caso: Em janeiro de 2011, a Regi\u00e3o Serrana do Rio foi atingida por fortes chuvas, deixando v\u00e1rias cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Ao receber verbas federais para lidar com a situa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Nova Friburgo cometeu diversos atos ilegais. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o de documentos, o MPF constatou a exist\u00eancia de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A partir da documenta\u00e7\u00e3o apreendida, foi poss\u00edvel comprovar a exist\u00eancia de diversos documentos falsificados, autoriza\u00e7\u00f5es de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medi\u00e7\u00e3o forjadas. Em 2012, o MPF conseguiu o afastamento do prefeito de Nova Friburgo por suposto envolvimento em adultera\u00e7\u00e3o de provas referentes a irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n
Os il\u00edcitos praticados levaram \u00e0 propositura de mais cinco a\u00e7\u00f5es civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens de Demerval e de diversos integrantes do Executivo municipal e de empresas beneficiadas.<\/p>\n
Al\u00e9m da decis\u00e3o de agora, outras duas senten\u00e7as j\u00e1 foram proferidas pela Justi\u00e7a Federal. Nas duas anteriores (uma de 2014 e outra de 2013), o ex-prefeito Dermeval \u00e9 condenado por ato de improbidade administrativa. Tamb\u00e9m foram condenados, nessas decis\u00f5es, Hamilton Sampaio da Silva (ex-procurador-geral do munic\u00edpio), Jos\u00e9 Ricardo Carvalho de Lima, Marcelo Verly, Ad\u00e3o de Paula e Alan Cardek Miranda de Paula.<\/p>\n
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