Em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 15 de junho, a 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro manteve Nestor Vidal, como primeiro prefeito cassado pela C\u00e2mara da cidade de Mag\u00e9 nos seus 451 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n
Vidal teve seu mandato cassado pela C\u00e2mara de Vereadores de Mag\u00e9 em 7 de abril deste ano, ap\u00f3s responder a duas comiss\u00f5es processantes. Uma o acusava de manter funcion\u00e1rios fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura. A outra, o acusava de abastecer os cofres de uma cl\u00ednica particular de sua propriedade com verbas p\u00fablicas, em valores que poderiam ter ultrapassado R$ 23 milh\u00f5es em cerca de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Como a cassa\u00e7\u00e3o foi materializada atrav\u00e9s de ato do Poder Legislativo, todos os processos foram ajuizados contra a C\u00e2mara Municipal de Mag\u00e9, cujo procurador geral \u00e9 o advogado cantagalense Fabr\u00edcio Gaspar<\/b>, integrante da banca Gaspar e Rodrigues Advogados Associados.<\/p>\n
A defesa do prefeito cassado foi feita na tribuna da 18\u00aa C\u00e2mara pelo advogado e professor da PUC-Rio Manoel Messias Peixinho. Em sua fala, alegou que a C\u00e2mara Municipal teria \u201cvoltado \u00e0 idade m\u00e9dia\u201d e que \u201cn\u00e3o teria respeitado o direito \u00e0 ampla defesa do prefeito\u201d, insinuando que o prefeito teria sido meramente afastado e deveria voltar ao cargo por ter sido, em 2012, eleito com mais de 88 mil votos.<\/p>\n
Subiu \u00e0 tribuna em seguida, visivelmente emocionado, o cantagalense Fabr\u00edcio Gaspar, em defesa da legalidade dos atos da C\u00e2mara Municipal. De maneira enf\u00e1tica, esclareceu aos desembargadores que a C\u00e2mara apenas atuou nos limites constitucionais e dentro da lei. Ao fim de sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, ressaltou advogado sob o atento olhar dos desembargadores e de lotada plateia: \u201csaibam vossas excel\u00eancias que entende a C\u00e2mara Municipal de Mag\u00e9 que n\u00e3o basta que um prefeito tenha 88 mil votos apenas. \u00c9 necess\u00e1rio que honre, com probidade e corre\u00e7\u00e3o di\u00e1rias, cada um deles, o que n\u00e3o fez o prefeito cassado\u201d.<\/p>\n
A desembargadora relatora Margaret Olivaes acompanhou integralmente a tese defendida por Fabr\u00edcio Gaspar, inclusive agradecendo ao advogado pelo esclarecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 real situa\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, cuja defesa sustentava ter sido meramente afastado e que, na verdade e ap\u00f3s os esclarecimentos do procurador, ficava claro que, na realidade, houve cassa\u00e7\u00e3o em ato jur\u00eddico perfeito. <\/p>\n
Presente ao julgamento, o procurador geral do munic\u00edpio de Mag\u00e9, Paulo Henrique Pinto de Mello, declarou ao JORNAL DA REGI\u00c3O<\/b>: \u201ca defesa t\u00e9cnica ao longo do processo e especialmente a sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada pelo Dr. Fabr\u00edcio foi brilhante e \u00fanica. Raras vezes este tribunal se depara com um debate t\u00e3o acalorado e de qualidade t\u00e9cnica t\u00e3o elevada.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao julgamento, o professor de direito Gustavo Kloh afirmou: \u201cDr. Fabr\u00edcio Gaspar engoliu o peixinho\u201d. <\/p>\n
O prefeito de Mag\u00e9, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubar\u00e3o, demonstrou seu profundo respeito pelo cantagalense Fabr\u00edcio Gaspar: \u201cTrata-se de um dos profissionais mais gabaritados deste pa\u00eds na seara do direito p\u00fablico, especialmente do direito municipal. N\u00e3o poderia eu ter feito escolha melhor para a Procuradoria Geral da C\u00e2mara Municipal h\u00e1 tr\u00eas anos. Mag\u00e9 agradece a este profissional que, por sua atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica perante o Poder Legislativo, soube, com cautela e t\u00e9cnica impec\u00e1veis, orientar juridicamente os 17 vereadores de Mag\u00e9.\u201d<\/p>\n
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