A Assembleia Legislativa mant\u00e9m em funcionamento o F\u00f3rum Permanente de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente \u00e9 o deputado Jorge Picciani (presidente da Alerj). A composi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente \u00e9 a integrada por deputados estaduais e prefeitos dos munic\u00edpios de todo o estado. A fun\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente \u00e9 avaliar e propor pol\u00edticas de desenvolvimento e fomento \u00e0 economia estadual.<\/p>\n
No ano de 2015, o governador do estado do Rio de Janeiro encaminhou \u00e0 Alerj o Projeto de Lei Complementar Estadual n\u00ba 10\/2015, instituindo, nos termo do estatuto da Metr\u00f3pole, a Regi\u00e3o Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, composta pela capital e por mais 20 munic\u00edpios inicialmente. O projeto de lei inclusive cria autoridades t\u00e9cnicas a n\u00edvel metropolitano (buscando integrar entre os munic\u00edpios respectivos a gest\u00e3o da regi\u00e3o como um todo no que tange a determinados interesses), assim como dois conselhos (consultivo e deliberativo) a n\u00edvel metropolitano.<\/p>\n
Naturalmente, ante o teor do projeto de lei complementar, o f\u00f3rum permanente foi acionado para reunir-se e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas no intuito de ouvir os munic\u00edpios interessados e entidades da sociedade civil, colhendo informa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o contribuir para o aperfei\u00e7oamento do projeto e sua vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
No dia 12 de julho, foi convocada e realizada pelo f\u00f3rum permanente audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir as considera\u00e7\u00f5es do professor Vicente Loureiro acerca do teor do projeto de lei complementar. Todos os prefeitos dos 21 munic\u00edpios envolvidos foram convocados. <\/p>\n
O prefeito de Mag\u00e9, Rafael Tubar\u00e3o, por problemas de sa\u00fade, pediu ao procurador do seu munic\u00edpio, o advogado Fabr\u00edcio Gaspar, para represent\u00e1-lo no evento.<\/p>\n
\u2013 Fui o primeiro a chegar, identifiquei-me e fui conduzido ao plen\u00e1rio da Alerj. Foi emocionante, pois em 2008 eu era chefe de gabinete parlamentar do ent\u00e3o deputado Marco Figueiredo, de Duque de Caxias, e voltava ali representando toda uma cidade, Mag\u00e9, que me acolheu h\u00e1 alguns anos. Reencontrei deputados daquela \u00e9poca, Paulo Ramos, por exemplo. Conheci novas lideran\u00e7as da atualidade, como o deputado Sadinoel, de Itabora\u00ed, e o prefeito de Paracambi, professor Tarciso\u201d, contou.<\/p>\n
Fabr\u00edcio Gaspar foi convidado a compor a mesa, presidida pela deputada Marta Rocha, e defender duas diretrizes em nome da popula\u00e7\u00e3o de Mag\u00e9, por interm\u00e9dio da inclus\u00e3o, no projeto de Lei Complementar Estadual 10\/2015 de duas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse metropolitano. <\/p>\n
Primeiro foi o licenciamento ambiental de atividades poluidoras no \u00e2mbito da compet\u00eancia da autoridade t\u00e9cnica metropolitana (como j\u00e1 defendido por diversas linhas de pesquisa no \u00e2mbito do programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Direito na Uerj h\u00e1 muitos anos).<\/p>\n
E a segunda discuss\u00e3o foi a seguran\u00e7a p\u00fablica discutida a partir do \u00e2ngulo de vis\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana como unidade geogr\u00e1fica, de forma a evitar que pol\u00edticas de seguran\u00e7a, como as UPP\u2019s, possam, na pr\u00e1tica, resultar em mero deslocamento da mancha de criminalidade, deixando as regi\u00f5es centrais e invadindo as cidades perif\u00e9ricas, e tamb\u00e9m as do interior, como Cantagalo, Friburgo, Itaocara.<\/p>\n
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