Isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) no fornecimento de energia el\u00e9trica aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais. Esse foi um dos pedidos feitos por 25 prefeitos que se reuniram no dia 27 de julho, no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para o encontro \u2018Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Munic\u00edpios Fluminenses\u2019, organizado pelo F\u00f3rum Permanente de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Os prefeitos informaram que querem usar esse recurso economizado nas contas de energia el\u00e9trica para investir em sa\u00fade e a\u00e7\u00f5es sociais nos munic\u00edpios. \u201cSe n\u00e3o tivermos verba no pr\u00f3ximo ano, teremos que cortar o or\u00e7amento desses setores e isso impactaria diretamente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, que preside a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj).<\/p>\n
Al\u00e9m da economia nas contas em meio \u00e0 crise, os chefes dos executivos municipais querem apoio para fomentar a instala\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos em seus munic\u00edpios. <\/p>\n
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.008\/16, que determina que empresas beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o do valor do ICMS depositem 10% do imposto que n\u00e3o foi cobrado ao Fundo Estadual de Equil\u00edbrio Fiscal (FEF). Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS deve ser repassado aos munic\u00edpios, a cria\u00e7\u00e3o deste fundo pode ajudar a aliviar a crise nos munic\u00edpios. <\/p>\n
A vig\u00eancia da lei ser\u00e1 de dois anos. O Governo do Estado estima que o fundo arrecade cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em um ano, sendo assim, R$ 250 milh\u00f5es seriam revertidos para os munic\u00edpios. A prioridade das prefeituras \u00e9 usar os recursos na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a.<\/p>\n
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a reuni\u00e3o, explicou que o projeto foi baseado no conv\u00eanio ICMS 42\/2016, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que autoriza os estados a criarem regras para redu\u00e7\u00e3o dos incentivos. \u201cEste projeto visa melhorar as finan\u00e7as p\u00fablicas do estado e, consequentemente, dos munic\u00edpios\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Anderson Zanon tamb\u00e9m entregou um of\u00edcio ao deputado Luiz Paulo com outras demandas das prefeituras. Entre as solicita\u00e7\u00f5es est\u00e1 a proposta de um pacto de governan\u00e7a colaborativa. O objetivo, conforme o presidente da Aemerj, \u00e9 estabelecer um di\u00e1logo permanente entre as institui\u00e7\u00f5es nesse momento de crise para alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es administrativas, jur\u00eddicas e ajustes de acordo com a realidade de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
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