O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, no \u00faltimo dia 2 de agosto, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, as contas da Prefeitura de Duas Barras referentes ao exerc\u00edcio de 2015 e sob a responsabilidade do prefeito Alex Rodrigues. Os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, conselheiro Marco Ant\u00f4nio Barbosa de Alencar, e determinaram que o prefeito observe os gastos com a folha de pessoal, que apresentou um crescimento de 3,67%, em compara\u00e7\u00e3o com 2014. O munic\u00edpio ultrapassou o limite m\u00e1ximo de gasto, fixado em 54% no primeiro semestre e no segundo quadrimestre de 2015. O parecer do TCE-RJ ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para a aprecia\u00e7\u00e3o final sobre as contas.<\/p>\n
A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) \u00e9 base para a apura\u00e7\u00e3o dos limites da despesa com pessoal, entre outros. No primeiro semestre de 2015, a RCL somou R$ 42.253.196,10; no segundo quadrimestre, alcan\u00e7ou R$ 42.161.689,40; e, no terceiro quadrimestre, R$ 43.646.541,81. O resultado registrou um aumento da receita de 2,2%, se comparado com o exerc\u00edcio anterior. A RCL representa a soma das receitas tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1ria, de servi\u00e7os e transfer\u00eancias correntes.<\/p>\n
O Poder Executivo desrespeitou, no primeiro semestre e no segundo quadrimestre de 2015, o limite de 54% da RCL, conforme determina a LRF. No \u00faltimo quadrimestre do ano, o prefeito conseguiu frear o gasto, mesmo assim, ter\u00e1 que se esfor\u00e7ar para reconduzir o gasto a patamares aceit\u00e1veis, considerando que o desembolso n\u00e3o deve ultrapassar o limite prudencial de 51,3%. A despesa ficou distribu\u00edda da seguinte maneira: no primeiro semestre, o gasto com a folha de pagamento alcan\u00e7ou R$ 23.215.541,70 (54,94% da RCL); no segundo quadrimestre, foi de R$ 23.725.441,90 (56,27% da RCL); e, no terceiro quadrimestre, a soma foi de R$ 23.550.869,70 (53,96% da RCL).<\/p>\n
O valor aplicado pelo munic\u00edpio na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino alcan\u00e7ou R$ 8.057.678,86, o que corresponde a 26,41% das receitas com impostos e transfer\u00eancias, que registrou a soma de R$ 30.512.382,20. Com o resultado alcan\u00e7ado, a Prefeitura cumpriu a exig\u00eancia de aplicar o m\u00ednimo de 25% da base de c\u00e1lculo, conforme determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A despesa com a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio foi de R$ 4.690.961,47, o que representou 80,3% do total recebido do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que somou R$ 5.841.886,37. A despesa registrada ficou acima do exigido por lei, que fixa o m\u00ednimo em 60% do fundo.<\/p>\n
No exerc\u00edcio de 2015, a Prefeitura de Duas Barras desembolsou R$ 8.663.659,51 em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, o que representou 28,81% do total da receita com impostos e transfer\u00eancias, que somou, no per\u00edodo, R$ 30.074.568,83. Com isso, o munic\u00edpio cumpriu o m\u00ednimo exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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