![\"\"](\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/P\u00e1gina-5-Welbert.jpg\")
<\/p>\nMais pol\u00eamicas envolvendo a sens\u00edvel e conturbada \u00e1rea da gest\u00e3o de sa\u00fade de Nova Friburgo. Ap\u00f3s tomarmos conhecimento dos fatos que envolvem a UPA-Conselheiro Paulino, entramos em contato com Welbert Pedro, ex-gestor da sa\u00fade do munic\u00edpio de Nova (2012-2015), ex-auditor em gest\u00e3o administrativa da Controladoria Geral do Munic\u00edpio-CGM, atual chefe de gabinete do deputado federal Luiz Lima e presidente do PSL Nova Friburgo, para sabermos sua opini\u00e3o sobre o que est\u00e1 ocorrendo no processo de sele\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Social, para gerenciar e operacionalizar a UPA-Conselheiro Paulino.<\/p>\n
\u201cO atual secret\u00e1rio de sa\u00fade e vice-prefeito de Nova Friburgo, Marcelo Braune, ignora hist\u00f3ricos, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, parecer da Comiss\u00e3o Julgadora do Processo de Chamamento P\u00fablico n\u00ba002\/2019, emitido em 10 de julho de 2019, e as desqualifica\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que culminou com o impedimento de serem contratadas pela Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme demostra Resolu\u00e7\u00f5es SMS n 3886 e 3887, em ato imoral, credencia o Instituto Unir Sa\u00fade e a Viva Rio a participarem do processo de chamamento p\u00fablico n\u00ba 002\/2019, que diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Social para gest\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade na unidade de pronto atendimento \u2013 UPA 24 horas Conselheiro Paulino”, afirma Welbert Pedro.<\/p>\n
Segundo o edital de chamamento p\u00fablico, a organiza\u00e7\u00e3o social que assumir a UPA de Conselheiro Paulino ter\u00e1 que seguir um novo modelo de gest\u00e3o com controle maior do poder p\u00fablico. O modelo est\u00e1 previsto em um dos tr\u00eas Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmado pelos MPs como prefeito Renato Bravo, em agosto de 2018.<\/p>\n
“De acordo com a postura de Braune, o munic\u00edpio de Nova Friburgo comete no processo de chamamento p\u00fablico um ato imoral e ineficiente, que envergonha os friburguenses e fere o princ\u00edpio da moralidade e da transpar\u00eancia, ao emitir parecer, datado em 26 de julho de 2019, contrariando a Comiss\u00e3o Julgadora do certame, chancelando os credenciamentos das referidas organiza\u00e7\u00f5es sociais, ap\u00f3s acompanhar o parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio-PGM, emitido em 16 de julho de 2019. Entraremos com participa\u00e7\u00e3o junto aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, inserindo toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para tentarmos barrar poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio p\u00fablico.\u201d, relata Welbert Pedro.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es sociais Unir Sa\u00fade e Viva Rio foram penalizadas pelos p\u00e9ssimos servi\u00e7os prestados, culminando com as desqualifica\u00e7\u00f5es e impedimentos de participarem de licita\u00e7\u00f5es em todo territ\u00f3rio nacional. Tais desqualifica\u00e7\u00f5es e impedimentos podem serem conferidas no Di\u00e1rio Oficial, n\u00famero 29, ano XXXII, p\u00e1gina 12, de 27\/04\/201 e no D.O n\u00ba 153, ano XXXII, p\u00e1gina 12 de 29\/10\/2018.<\/p>\n
De acordo com o decreto 34108\/2011 do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que disciplina o processo administrativo de desqualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a desqualifica\u00e7\u00e3o do Instituto Unir Sa\u00fade, dentro do hall das penalidades existentes, \u00e9 a segunda mais grave, perdendo apenas para declara\u00e7\u00e3o de idoneidade.<\/p>\n
Cabe ressaltar que, tramita na 4\u00b0 Vara P\u00fablica a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 04896-332720158190001, que desqualificou a entidade motivada pela aplica\u00e7\u00e3o irregular dos recursos p\u00fablicos no contrato de gest\u00e3o do CER-BARRA n\u00ba 008\/2012, e a Organiza\u00e7\u00e3o Social Viva Rio, apesar de ter impetrado mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 0316215-43.2018.8.19.0001, em 20.03.2019, teve sua seguran\u00e7a denegada, recorreu \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m peticionou desistindo do recurso, sendo homologada a desist\u00eancia em 24.07.2019. Vale lembrar que, a Viva Rio, recentemente, foi penalizada em pagar multa no valor de R$23.269.676,74.<\/p>\n
Mesmo com todos os processos vigentes, bem como a desqualifica\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, impedida de participar de licita\u00e7\u00f5es at\u00e9 2020, e, respondendo administrativamente perante ao Tribunal de Contas do munic\u00edpio do Rio de Janeiro n\u00fameros: TCMRJ N\u00ba 40\/7682\/2012, TCMRJ N\u00ba 040\/004.303\/2012 e TCM N\u00ba 040\/000.201\/2014, com graves problemas para gerir a UPA de Conselheiro Paulino, a OS Unir Sa\u00fade foi habilitada a abrir os envelopes frente a outras institui\u00e7\u00f5es concorrentes.<\/p>\n
Vale ressaltar que, o secret\u00e1rio de Sa\u00fade e vice-prefeito, Marcelo Braune, assinou o sexto termo aditivo ao contrato da Upa de Conselheiro Paulino a contar do dia 4 de agosto, para manter a unidade em funcionamento at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do referido chamamento p\u00fablico.<\/p>\n
Abaixo, processos em curso em desfavor ao Instituto Unir Sa\u00fade \u2013 IUS, CNPJ N\u00ba: 00.83.837\/0001-41.
\nM.P.R.J – GRUPO DE ATUA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE SA\u00daDE: A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA N\u00ba 0489.633-27.2015.8.19.0001, ORIUNDA DE INQU\u00c9RITO CIVIL N\u00ba 2011.00135688, (ILEGALIDADES GRAVES CONSTATADAS PELO MPRJ, ORIGIN\u00c1RIAS DESDE O PR\u00d3PRIO PROCESSO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O) – MALBARATAMENTO E M\u00c1-GEST\u00c3O DO DINHEIRO P\u00daBLICO; DECIS\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O DO DIREITO EM CONTRATAR COM O MUNIC\u00cdPIO DO RIO DE JANEIRO.
\nRELA\u00c7\u00c3O DE INFRA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS – PROCESSOS N\u00daMEROS: 46215081649\/2016-74; 46215081651\/2016-43; 46215009961\/2018-01; 46215009962\/2018-47; 46231000405\/2019-43; 46231000407\/2019-32; 46231000408\/2019-87; 46231000409\/2019-21; 46231000410\/2019-56; 46231001807\/2018-84; 46231001808\/2018-29 E 46231000123\/2018-65 (este \u00faltimo, relacionado ao fato grave de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor, artigo 429, caput da CLT).
\n2\u00aa PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A DE TUTELA COLETIVA DA SA\u00daDE DA CAPITAL, MPRJ – A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA N\u00daMERO: 0489633-27.2015.8.19.0001 (IRREGULARIDADES NA GEST\u00c3O DO C.E.R. BARRA PELO INSTITUTO UNIR SA\u00daDE) TRAMITANDO NA 4\u00aa VARA DE FAZENDA P\u00daBLICA- 1\u00aa PJTCSA\u00daDE DA CAPITAL.<\/p>\n
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Nota de esclarecimento da Organiza\u00e7\u00e3o Social Viva Rio:<\/strong><\/p>\n A Organiza\u00e7\u00e3o Social Viva Rio que desde 2010 atua na Gest\u00e3o de Sa\u00fade p\u00fablica do estado e munic\u00edpio do Rio de Janeiro, \u00e9 respons\u00e1vel por 74 unidades de Cl\u00ednicas da Fam\u00edlia, com cerca de 440 equipes, o que coloca a OS como a quinta maior gestora de equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia no pa\u00eds. O Viva Rio gere ainda 6 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), com cerca de 4 milh\u00f5es pacientes atendidos, uma Central de Regula\u00e7\u00e3o com 20 ambul\u00e2ncias e mais de 35 mil atendimentos realizados pelo SAMU, al\u00e9m das tr\u00eas unidades hospitalares com mais de 613 mil atendimentos. A Organiza\u00e7\u00e3o Social informa ainda que o Viva Rio possui expertise devidamente comprovada para a execu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da Unidade de Sa\u00fade objeto do Chamamento p\u00fablico 002\/2019, de Friburgo, de onde se conclui na legalidade para a sua habilita\u00e7\u00e3o por parte do Munic\u00edpio de Nova Friburgo. Por fim, deixamos claro que as abordagens levantadas pelo Jornal da Regi\u00e3o publicada no dia 14 de agosto foram sem fundamento, desprovidas de car\u00e1ter comprobat\u00f3rio e com uma rasa an\u00e1lise de qualquer documenta\u00e7\u00e3o referente ao trabalho do Viva Rio.<\/em><\/p>\n \n <\/p>\n Nota de esclarecimento da Prefeitura de Nova Friburgo:<\/strong><\/p>\n O Munic\u00edpio de Nova Friburgo diante da not\u00edcia veiculada pelo Jornal da Regi\u00e3o, no dia 14\/08\/2019, vem esclarecer que:<\/em> O Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Chamamento P\u00fablico 002\/2019, que tramita nos autos do procedimento administrativo n. 9053\/2019 tem por objetivo cumprir Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munic\u00edpio de Nova Friburgo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para firmar novo contrato de gest\u00e3o aperfei\u00e7oando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade aos usu\u00e1rios do SUS. Para a consecu\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico foi constitu\u00eddo Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o Especial para an\u00e1lise e julgamento das fases estabelecidas no respectivo edital.<\/em><\/p>\n No momento, o Chamamento P\u00fablico encontra-se na fase de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento dos recursos apresentados, sendo certo que, a reportagem trata de fase anterior denominada credenciamento que foi objeto de diversos recursos dentre os quais do instituto INDS em desfavor da UNIR e Viva Rio, alegando o impedimento e a desqualifica\u00e7\u00e3o das referidas institui\u00e7\u00f5es em outros munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n Ap\u00f3s os tr\u00e2mites, as raz\u00f5es recursais do INDS foram analisadas pela Procuradoria Geral em 16\/07\/2019, que decidiu pelo desprovimento do recurso, decis\u00e3o ratificada pelo Secret\u00e1rio de Sa\u00fade em 17\/07\/2019, portanto, naquele momento permaneceram credenciados no Chamamento os Institutos UNIR e Viva Rio.<\/em><\/p>\n O parecer da Procuradoria citado, evidencia que a desqualifica\u00e7\u00e3o dos Institutos UNIR e Viva Rio s\u00e3o objeto de medida judicial que, \u00e0 \u00e9poca, da emiss\u00e3o do parecer, n\u00e3o havia o \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, ou seja, n\u00e3o havia decis\u00e3o definitiva da qual n\u00e3o caiba mais recursos judiciais. Portanto, o Munic\u00edpio em respeito ao princ\u00edpio do Contradit\u00f3rio e da Ampla Defesa e a tramita\u00e7\u00e3o legal dos processos judiciais estava impossibilitado de decidir a mat\u00e9ria submetida a an\u00e1lise do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n Frise-se que, caso o Munic\u00edpio acolhesse o recurso administrativo e efetivasse imediatamente as san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o correlata, sem o julgamento definitivo judicial, poderia gerar dano irrepar\u00e1vel.<\/em><\/p>\n Superada a fase de credenciamento passou-se \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o, onde restaram-se habilitadas a UNIR, VIVA RIO e INDS. Vencida esta etapa, ter\u00e1 in\u00edcio a abertura de proposta de pre\u00e7o e plano de trabalho, o que n\u00e3o significa dizer que, exauridas as etapas o Munic\u00edpio poder\u00e1 declarar as institui\u00e7\u00f5es VIVA RIO e UNIR vencedoras e qualificadas no Munic\u00edpio de Nova Friburgo.<\/em><\/p>\n Por todo o exposto, os atos administrativos emitidos naquele momento, em 16\/07\/2019 e em 17\/07\/2019 n\u00e3o continham qualquer v\u00edcio ou ilegalidade que resultasse em imoralidade e inefici\u00eancia que desabonassem a conduta do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Marcelo Braune e maculasse o Chamamento P\u00fablico, repita-se porque n\u00e3o havia qualquer decis\u00e3o definitiva nos processos judiciais mencionados na reportagem.<\/em><\/p>\n Por fim, averiguado fatos supervenientes ap\u00f3s a decis\u00e3o do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade datada de 17\/07\/2019, o Munic\u00edpio adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias prestigiando o interesse p\u00fablico, a legalidade, moralidade e efici\u00eancia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais pol\u00eamicas envolvendo a sens\u00edvel e conturbada \u00e1rea da gest\u00e3o de sa\u00fade de Nova Friburgo. 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\nA reportagem equivocadamente abordou a qualifica\u00e7\u00e3o dos Institutos UNIR e VIVA RIO, bem como, n\u00e3o observou os aspectos legais e jur\u00eddicos que vigoravam \u00e0 \u00e9poca da interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo Instituto Nacional Desenvolvimento Social contra o credenciamento dos Institutos Viva Rio e UNIR.<\/em><\/p>\n