Para Josu\u00e9 Eben\u00e9zer, \u201cj\u00e1 estava passando da hora de assinar este acordo, pois esta era uma irregularidade na din\u00e2mica de funcionamento da pol\u00edtica de gest\u00e3o da assist\u00eancia social, conforme planejamento do Governo Federal. A situa\u00e7\u00e3o em Nova Friburgo tanto era irregular que apenas nossa cidade n\u00e3o havia assinado o acordo\u201d. Ele informou que o pacto de gest\u00e3o \u00e9 um documento que estabelece as normas para funcionamento da assist\u00eancia social e define parcerias governamentais.<\/p>\n
O objeto do contrato \u00e9 o estabelecimento da coopera\u00e7\u00e3o entre o munic\u00edpio de Nova Friburgo e o Estado do Rio para implanta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). A parceria est\u00e1 prevista em leis federais e estadual. Da parte do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, o pacto prev\u00ea apoio na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos socioterritoriais; promo\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; cofinanciamento da expans\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras) e dos Centros de Refer\u00eancia Especializados da Assist\u00eancia Social (Creas); oferecer apoio t\u00e9cnico; capacitar profissionais; dentre outros.<\/p>\n
Ao que tudo indica, a n\u00e3o assinatura do pacto por Nova Friburgo esbarrava na contrapartida que o munic\u00edpio deveria assumir com sua assinatura. \u201cAtividades como cadastrar fam\u00edlias de baixa renda, atualizar este cadastro, priorizar atendimentos nos Cras de fam\u00edlias j\u00e1 cadastradas em outros programas do Governo Federal, como o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, dentre outros, n\u00e3o era a dificuldade, pois isto a Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social e do Trabalho de Nova Friburgo vinha realizando a contento. O problema era a contrapartida no cofinanciamento dos projetos de expans\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o previstos para a total implanta\u00e7\u00e3o do Suas\u201d, revelou o secret\u00e1rio municipal.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova Friburgo d\u00e1 um passo importante na busca de entendimento com o Governo do Estado para a gest\u00e3o das quest\u00f5es sociais. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre o novo secret\u00e1rio de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social e Trabalho, Josu\u00e9 Eben\u00e9zer, com o prefeito em exerc\u00edcio S\u00e9rgio Xavier chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o da import\u00e2ncia da assinatura deste pacto, que visa, por meio do Governo do Estado, oferecer apoio t\u00e9cnico e financeiro \u00e0s cidades para a organiza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica destinada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais, e de prote\u00e7\u00e3o social especial, para cidad\u00e3os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de risco e tiveram seus direitos violados.<\/p>\n
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