{"id":9927,"date":"2019-10-02T10:20:20","date_gmt":"2019-10-02T13:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=9927"},"modified":"2019-10-02T10:20:50","modified_gmt":"2019-10-02T13:20:50","slug":"comissao-de-orcamento-aprova-contas-do-governo-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/comissao-de-orcamento-aprova-contas-do-governo-de-2018\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento aprova contas do governo de 2018"},"content":{"rendered":"

Por quatro votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 1 de outubro, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2018. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, o relat\u00f3rio seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados no Plen\u00e1rio. A Casa tem at\u00e9 60 dias para votar as contas. Votaram a favor da aprova\u00e7\u00e3o das contas de Pez\u00e3o e Francisco Dornelles os deputados Rodrigo Bacellar (SDD), M\u00e1rcio Pacheco (PSC), M\u00e1rcio Canella (MDB) e a deputada Zeidan Lula (PT). J\u00e1, pela rejei\u00e7\u00e3o, votaram os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSol) e Rodrigo Amorim (PSL), presidente da comiss\u00e3o e relator do parecer do grupo.<\/p>\n

Segundo Rodrigo Bacellar, autor do relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, o voto foi apresentado com base no momento hist\u00f3rico que o Estado vive desde 2014. \u201cO meu parecer foi embasado na mat\u00e9ria constitucional. Na qualidade de advogado, me amparei tecnicamente e historicamente nos fatos. V\u00e1rias l\u00edderes do Executivo cometeram alguma irregularidade e, nem por isso, tiveram as suas contas rejeitadas. Tamb\u00e9m pedi um bom senso dos integrantes da comiss\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o das contas, j\u00e1 que as \u00faltimas contas, desde 2014, do mesmo governo, tamb\u00e9m haviam sido aprovadas nesta Casa\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da comiss\u00e3o, deputado Rodrigo Amorim, justificou seu voto alegando que o \u00faltimo governo n\u00e3o cumpriu com os \u00edndices constitucionais que deveriam ser destinados as \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o (25%) e Sa\u00fade (11%) do Estado. S\u00f3 na \u00e1rea da Sa\u00fade, no \u00faltimo ano, o investimento foi de apenas 6,5%. Amorim tamb\u00e9m destacou que a governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando d\u00edvidas do final do mandato para o novo governo e que n\u00e3o foi apresentado nenhum plano para tirar o estado da crise.<\/p>\n

\u201cO decreto legislativo que aponta pela aprova\u00e7\u00e3o das contas ser\u00e1 encaminhado para a Mesa Diretora que vai submeter a decis\u00e3o ao Plen\u00e1rio da Casa. O meu voto teve um car\u00e1ter t\u00e9cnico e n\u00e3o pude deixar de levar em considera\u00e7\u00e3o o estado de calamidade do Rio de Janeiro. \u00d3bvio que eu entendo o cen\u00e1rio que estamos vivendo, mas foram cometidas muitas irregularidades e elas foram levadas em considera\u00e7\u00e3o no meu voto\u201d, afirmou Amorim. O parecer do deputado seguiu a mesma posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que enviou \u00e0 Casa um documento apontando 14 irregularidades cometidas pelo Poder Executivo no \u00faltimo ano.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m votaram, por unanimidade, pela aprova\u00e7\u00e3o das contas do TCE-RJ do \u00faltimo ano. O relator do voto, deputado Luiz Paulo, explicou que \u00e9 mais simples avaliar as contas do Tribunal. \u201cEles j\u00e1 nos enviam o relat\u00f3rio com um parecer do contador, o que facilita o nosso trabalho. Verificamos que o TCE cumpriu o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a gest\u00e3o anterior terminou o mandato deixando um saldo positivo de R$ 2 milh\u00f5es em caixa, dois pontos importantes da nossa avalia\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n

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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da Internet)<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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