
ALERJ suspende decreto sobre substituição tributária de bebidas, como água e leite
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 27 de junho, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 06/24, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD). Segundo a iniciativa, as operações interestaduais com leite, laticínios e água mineral não terão aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias



