Ministério Público recomenda suspensão de trâmite de Anteprojeto de Lei que altera dispositivo do Plano Diretor de Nova Friburgo
29 de junho de 2025
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação para que a Câmara Municipal de Nova Friburgo suspenda a tramitação do anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo municipal, que versa sobre a criação de um conselho e contém dispositivo que altera o Plano Diretor da cidade. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo destaca
