
Alerj aprova a Lei da Moda 2, projeto de autoria do deputado André Corrêa
A nova Lei da Moda vem aí. A Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência e discussão única, durante a sessão de 18 de setembro, o Projeto de Lei n° 4.219/24, de autoria do deputado André Corrêa (PP). A proposta prevê modificações na Lei nº 6.331/12 (Lei da Moda), também de autoria do mesmo deputado que instituiu o regime especial








