Detran RJ orienta sobre como solicitar a devolução de taxas pagas indevidamente
O cidadão que pagar valores ao Detran RJ indevidamente tem direito a ressarcimento. A devolução pode ser solicitada em casos de pagamento do Duda em duplicidade, com código incorreto ou mesmo do serviço oferecido gratuitamente. O departamento não cobra pela emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para