O nosso Código Penal prevê como crime uma série de condutas que atentam contra a liberdade sexual. A importunação sexual (artigo 215–A), que consiste em praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, é um dos exemplos. Há também o assédio sexual (artigo 216–A), quando uma pessoa

Escolhemos a todo momento. Para fazer isso, precisamos renunciar àquilo. Para estar aqui, optamos por não estarmos lá. Se jantamos com fulano, é porque o escolhemos em vez de beltrano. Se atuamos como médico, é porque não estamos advogados. Somos reféns de decisões e da angústia de ser livre (para alguns, pelo menos). Como seres desejantes, movemo-nos em alguma direção,

A história brasileira viveu um período ditatorial, entre as décadas de 60 e 80, esculpidos a ferro, fogo e censura. O seu auge, consagrado pelo Ato Institucional n.º 5 (AI-5), proibiu manifestação sobre assuntos de natureza política, outorgou ao Presidente da República poderes para decretar o recesso do Congresso Nacional e, entre outras restrições, suspendeu o habeas corpus, nos casos

Quem diria que, em pleno ano de 2024, atletas mulheres poderiam estar em jogos olímpicos, exercendo suas profissões no esporte? Em 1896, em Atenas, somente homens podiam participar das Olimpíadas. Nas palavras de Pierre de Coubertin, conhecido como fundador dos Jogos Olímpicos Modernos, as competições eram a exaltação solene e periódica do esporte masculino, com o aplauso das mulheres como

Quando perguntam “o que é a vida?”, a resposta exige elaborada reflexão. Muitos buscam a religião como fonte inspiratória. Outros delegam ao acaso a dádiva do viver. Há os que entendem como um grande mistério, sem origem e sem destino. Eu, até hoje, sigo inquieta na busca por uma definição que me satisfaça mais. Seja como for, a vida manifestada,

A violência contra mulheres é uma realidade global. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Entre os 17 objetivos, está o de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas (Objetivo 5). Esse

Os seres humanos possuem a capacidade de pensar. Fazem isso todos os dias. Os pensamentos sempre estiveram por aí, gerando reflexões: “O que é a vida no estado democrático? Qual é a melhor forma de organização em sociedade? Quais bens de consumo são, de fato, necessários? Somos mesmo felizes?” As observações sobre algo podem fazer com que a temática seja

Com estas palavras, inicia Clarice Lispector a sua crônica sobre a execução de um dos bandidos mais procurados na década de 1960 (Um grama de radium – Mineirinho, publicada na revista carioca Senhor): “É, suponho que é em mim, como um dos representantes do nós, que devo procurar por que está doendo a morte de um facínora. E por que

Ofender uma pessoa por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero é crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A nossa legislação não possui um artigo específico destinado a combater essa conduta. Assim, diante da demora do Congresso Nacional para considerar como delito qualquer atitude ofensiva a direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, a Suprema Corte Brasileira decidiu isto

Em meio à acalorada discussão no Congresso Nacional, a (des)criminalização do aborto, com ênfase em casos de estupro, voltou ao centro de muitos debates. Em termos simples, descriminalizar significa que determinada conduta deixa de ser crime. Portanto, não poderá haver a punição no âmbito penal, ainda que em outras esferas tenha-se algum tipo de sanção, como nos ilícitos civil e