Estado do Rio resolve conflito tributário e garante pelo menos R$ 1,8 bilhão aos cofres fluminenses até dezembro de 2020
2 de outubro de 2020
O Governo do Estado do Rio vai sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei 3.158/20, aprovado ontem, 30/09, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que internalizou o Convênio ICMS 51/2020. A internalização do convênio promoverá o ingresso de recursos importantes aos cofres fluminenses, recuperando parte da arrecadação perdida pelo Rio em razão da pandemia do novo coronavírus. Também é
