
Prefeitura de Itaocara regulamenta funcionamento da ouvidoria e do acesso a informação
A Administração Municipal de Itaocara, Governo 2021-2024, em consonância com as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, regulamentou o funcionamento da Ouvidoria e do Acesso à Informação. O Decreto Municipal 2386 de 05 de outubro de 2023 regulamenta a Lei Federal nº 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação –






