Ministro demonstra preocupação com decisão sobre limites de municípios
8 de abril de 2015
Como promotor de Justiça, Fux atuou na região em várias comarcas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, demonstrou preocupação com a decisão tomada com referência aos limites dos municípios de Cantagalo e Macuco, no dia 6 de março deste ano.
No final da questão, quando os ministros estavam definindo quando a lei entraria em vigor, ele afirmou que já trabalhou nesta região, e conhecia, na prática, os municípios envolvidos.
Ele, inclusive, pediu vistas do processo que julgou inconstitucional a Lei 1.497, de 1999, da ex-deputada Aparecida Gama, para melhor analisar a questão da entrada em vigor da lei, que, pela maioria dos membros do Supremo, ficou definido para janeiro de 2016.
